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A 3ª turma do STJ decidiu que procurações eletrônicas não precisam estar necessariamente vinculadas a certificadora credenciada pela ICP-Brasil para serem consideradas válidas. O colegiado seguiu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. Segundo a ministra, a jurisprudência da Corte já reconhece que outras plataformas de assinatura digital podem ser […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, neste mês, o Comitê de Governança da Plataforma Nacional de Saúde. O colegiado será responsável por organizar e supervisionar o modelo de gestão da ferramenta, voltada à centralização de informações sobre demandas por medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Caberá também […]
A 3ª turma do STJ decidiu que impugnação de crédito apresentada fora do prazo na recuperação judicial pode ser processada como habilitação retardatária, quando o crédito não consta da lista de credores. O entendimento foi firmado por unanimidade, ao acompanhar o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Entenda […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novos medicamentos para o tratamento do diabetes tipo 1, para o câncer de mama e para o angioedema hereditário. Os registros foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (9). A agência aprovou o Tzield® (teplizumabe), indicado para retardar o início do […]
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara Cível de Santana do Parnaíba que determinou que criadores de jogo virtual e plataformas indenizem usuário por danos morais e materiais. O jogo prometia ganhos rápidos por meio da venda […]
A 6ª turma do STJ negou HC no qual a defesa alegava quebra da cadeia de custódia de provas obtidas em celulares apreendidos em investigação criminal. Para o colegiado, que acompanhou por unanimidade o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, o acesso policial ao conteúdo dos aparelhos antes da […]
A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou pedido de dois ex-cônjuges que disputavam a guarda de uma cachorra. O entendimento da relatora, desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues, é de que casos envolvendo animais de estimação estão inseridos no contexto do Direito de Propriedade […]
Para a 3ª turma do STJ, recibo de compra e venda de imóvel pode ser considerado justo título, sendo documento apto a instruir pedido de usucapião urbana. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que, ao analisar o alcance jurídico da expressão, concluiu que o […]
A 2ª turma do STF manteve a rejeição de queixa-crime apresentada pelo senador Jorge Kajuru contra o deputado Federal Gustavo Gayer por declarações divulgadas em rede social. Colegiado acompanhou o relator, ministro Nunes Marques, que aplicou a imunidade parlamentar para afastar a tipicidade da conduta. O caso teve origem em […]
A lista anual da Forbes das pessoas mais ricas do mundo traz 70 bilionários brasileiros, segundo o ranking publicado pela revista nesta terça-feira (10). O grupo segue liderado por Eduardo Saverin, cofundador da Meta Platforms, antigo Facebook, junto de seu colega de Harvard, Mark Zuckerberg. Atrás dele vem o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual; e fechando […]