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Em sessão de julgamento do Tribunal do Júri de Samambaia, uma mulher foi condenada a 16 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por assassinar o companheiro em julho de 2023, após discussão entre o casal. Ana Kely Magalhães Lopes Moreira foi condenada pela prática de homicídio qualificado […]
Mais de 566 mil pessoas já se cadastraram na plataforma literária disponibilizada pelo Ministério da Educação (MEC), o MEC Livros. Cerca de 263 mil obras já foram alugadas desde o lançamento, no dia 6 de abril. . O aplicativo disponibiliza mais de oito mil títulos de autores nacionais e internacionais que […]
A 1ª vara de Pedreira/SP concedeu liminar em mandado de segurança para suspender auto de infração aplicado à empresa 99 Tecnologia e afastar exigências municipais para funcionamento da plataforma no município. A decisão é do juiz de Direito André Livinalli Wedy, que afastou a alegação de decadência e reconheceu a tempestividade […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Farmácia Indiana, de Governador Valadares (MG), a pagar R$ 120 mil de reparação à mãe e aos quatro irmãos de um motociclista entregador vítima de acidente de trânsito a serviço da empresa. A decisão segue o entendimento de que o […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma bancária do Itaú Unibanco S.A. que pretendia restabelecer a taxa de juros reduzida de um financiamento de imóvel alterada após sua demissão. Segundo o colegiado, a redução dos juros somente era válida durante a relação de emprego. […]
O Município de Natal deve conceder o Adicional de Risco de Vida (ARV) a uma assistente social lotada no Cadastro Único de Igapó, bem como efetue o pagamento das parcelas retroativas desde outubro de 2024. Assim decidiu o juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública da […]
Você já parou para pensar nisso ao som de La Isla Bonita? Será que… sua empresa pediu para o funcionário aparecer no Reels sem assinar nada? Será que… aquele vídeo no story com o colaborador uniformizado já virou passivo trabalhista? Será que… o conteúdo que gerou engajamento vai gerar também […]
O TJ/SP anulou multa aplicada pelo Procon contra supermercado por entender que foi desproporcional exigir, em embalagem transparente de peixe, advertência de que o produto continha peixe. A decisão foi proferida pelo desembargador Marcos Pimentel Tamassia, da 1ª câmara de Direito Público, que concluiu que a exigência beirava o “ridículo”. Produto […]
O TRT da 1ª região manteve sentença que negou pedidos de motorista de ônibus que buscava adicional por acúmulo de funções, horas extras e indenização por dano moral. A 8ª turma entendeu que o exercício simultâneo das funções de motorista e cobrador é compatível com o contrato de trabalho, não […]
A Justiça de São Paulo determinou que uma clínica que atua no atendimento a pacientes com TEA se abstenha de atender beneficiários de plano de saúde após a identificação de “inequívocas irregularidades”. A decisão é do juiz de Direito Luis Fernando Nardello, da 3ª vara Cível Regional VIII, de Tatuapé/SP. […]