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A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 23ª Vara Criminal da Barra Funda que condenou mulher por tentativa de estelionato mediante fraude eletrônica. A pena foi fixada em dois anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação […]
A Justiça de São Paulo determinou que uma clínica que atua no atendimento a pacientes com TEA se abstenha de atender beneficiários de plano de saúde após a identificação de “inequívocas irregularidades”. A decisão é do juiz de Direito Luis Fernando Nardello, da 3ª vara Cível Regional VIII, de Tatuapé/SP. […]
O juiz titular da Vara Criminal de Santa Maria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou quatro réus por integrarem organização criminosa voltada à manipulação de resultados de partidas do Campeonato Brasiliense de Futebol de 2024, com o objetivo de obter vantagem econômica por meio de […]