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Um projeto de lei que fixa o piso salarial do advogado empregado de instituição privada no estado foi aprovado, na quinta-feira (12), última sessão do ano na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A informação está no portal G1 Acre. Com a lei, o salário mínimo de um advogado que trabalhar […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 38200, pela qual a defesa do empresário Túlio Vinícius Vertullo, condenado por gestão fraudulenta e crimes contra o sistema financeiro nacional, pretendia o direito de recorrer em liberdade. A informação está no portal […]
Um apostador apelou contra a sentença, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, que julgou parcialmente procedente os pedidos para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar ao autor o prêmio de R$ 49,41 equivalente ao acerto da quadra do segundo sorteio do concurso de prognóstico nº […]
O deputado Federal Marcel Van Hatten protocolou um projeto na Câmara dos Deputados para acabar com a gratificação aos advogados públicos em todo o território nacional. A proposta pretende revogar o pagamento do benefício, quando houver lei que regulamente o mesmo. A informação está no portal do jornal O Diário. […]
“Nesta noite, me apresento a vocês, primeiramente, não como a presidente eleita da maior e mais influente entidade de magistrados do continente, mas humildemente como aquela escolhida para servir a cada anseio de mudança em mim depositado, servir ao aprimoramento do sistema Judiciário, servir aos que esperam da Justiça a […]
Empresas de biotecnologia já começaram a olhar para as tecnologias espaciais como ferramentas de pesquisa que podem ser aproveitadas para melhorar a qualidade de vida aqui na Terra. Seguindo essa tendência, uma empresa norte-americana planeja enviar à Estação Espacial Internacional (ISS) culturas de café e cannabis. A ideia é testar […]
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (11) por unanimidade um conjunto de medidas que alteram a legislação penal e processual penal, conhecida como pacote anticrime. O projeto segue agora para a sanção presidencial. A informação está no portal Congresso em Foco. O texto aprovado nesta quarta é uma mistura dos textos […]
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo duas decisões judiciais sobre o mesmo tema, com entendimentos divergentes, mesmo tendo as mesmas partes e objetivos, deve prevalecer aquela que se formou por último – enquanto não desconstituída por ação rescisória. A informação […]
Por Fernanda Sabino, especial para o portal Juristec Os chamados boatos, existentes desde o início da humanidade, mudaram o formato e os meios de propagação na era da modernidade, sendo hoje conhecidas como Fake News (notícias falsas), amplamente disseminadas através das redes sociais e outras plataformas digitais. Esse assunto foi […]
Por Fernanda Sabino, especial para o portal juristec Realizado no último sábado (07) o I ERDiTI ( Encontro Regional de Direto Tecnologia e Inovação) reuniu centenas de professores, estudantes e profissionais, com o intuito de debater temas da atualidade, através de uma ótica multidisciplinar. O evento aconteceu no Instituto Metrópole […]