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Quem sofre de doença renal crônica (nefropatia grave) pode entrar na faculdade em vagas para deficientes. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assegurou a um estudante paranaense o direito de se matricular no curso de Educação Física na Universidade Tecnológica Federal do Paraná […]
A seccional da OAB de Santa Catarina ajuizou ação civil pública contra Luciano Hang, dono da Havan, após o empresário ter chamado os advogados de “porcos” e “bando de abutres” em suas redes sociais. Para a seccional, Hang excedeu a liberdade de opinião, na medida em que utilizou os termos […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que havia declarado inconstitucional dispositivo de lei estadual que tratava da contratação temporária no âmbito do estado. No exame, no último sábado (12), da Suspensão […]
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira (15/1) o decreto que facilita a posse de armas de fogo no país. Dentre as principais alterações, houve a facilitação do registro com a declaração de “necessidade efetiva”. Pelas novas regras, basta o cidadão argumentar que mora em cidade violenta, em área […]
O último fim de semana foi especial para Simão Sklar: aos 94 anos, ele acaba de se formar bacharel em Direito. “Voltar a estudar foi a melhor coisa que fiz na minha vida”, comemora. A informação está no portal jurídico Migalhas. Sklar colou grau no último sábado, 12, no município […]
O governo do Ceará promete pagar entre R$ 1 mil e R$ 30 mil a quem fornecer informações que resultem na prisão de bandidos ou evitem ataques criminosos no estado. A iniciativa foi confirmada pelo governador Camilo Santana, por meio das redes sociais. A informação é da Agência Brasil. Santana […]
Quando uma pessoa se mostra incapaz de medir as consequências de suas ações e administrar seus bens seja por doença ou vício, os membros da família podem solicitar uma interdição judicial. Se concedida por um juiz de Vara de Família, a medida delega a outra pessoa o poder de representação […]
A falta de comprovação de boa-fé impede o reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao excluir de herança uma mulher que manteve relacionamento amoroso por 17 anos com um homem casado. A […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, disse não identificar nenhuma violação ao Provimento 71 da Corregedoria Nacional de Justiça em tuíte postado pelo juiz federal Marcelo Bretas em sua rede social. Na publicação, postada no último dia 9 de janeiro, o magistrado sustenta que “alguns países estão democraticamente […]
Estudo de pesquisadores da Universidade de Michigan, nos Estados Unidos (EUA), mostrou relações entre o uso de redes sociais, mais especificamente o Facebook, e o comportamento de pessoas viciadas. A pesquisa foi divulgada no Periódico de Vícios Comportamentais. A informação é da Agência Brasil. Segundo os autores, a lógica de […]