Admitida em 2016 e dispensada em 2020, a profissional requereu o pagamento de indenização por danos morais ao afirmar que sofria perseguição do gerente A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento, por unanimidade, ao recurso ordinário das Lojas Americanas S.A., condenada em primeira […]
TST rejeita recurso de ator assinado por advogado sem procuração
Para a SDI-2, não é possível falar em mandato tácito em ação rescisória A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ator, residente no Rio de Janeiro (RJ), assinado por um advogado sem procuração. Segundo o colegiado, o mandato tácito, […]
Justiça do Trabalho proíbe Petrobras de ampliar escalas de trabalho
Decisão é válida para todo território nacional A Petrobras não poderá ampliar as escalas de trabalho de empregados próprios e trabalhadores terceirizados quando não houver prévia autorização em instrumento coletivo de trabalho vigente. A decisão, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT), é válida para todo território nacional. […]
Vara do Trabalho reintegra empregados demitidos 21 anos depois de anistiados
A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reintegrou três empregados que foram demitidos depois de serem readmitidos pela lei da anistia de 1994 (Lei nº 8.878/1994) A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reintegrou três empregados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que foram demitidos mais de 21 […]
Tribunal decide que escritório deve reparação a advogado ameaçado
Decisão do Tribunal Superior do Trabalho estabelece indenização a advogado multado por descumprimento de rotinas administrativas O escritório Ivan Mercedo Moreira Sociedade de Advogados, de Belo Horizonte (MG), deverá pagar indenização de R$ 3 mil por cobrar de um advogado multas por descumprimento de rotinas administrativas. A condenação por abusividade […]
Turma do TST decide que banco não tem de pagar por software desenvolvido por empregado
Quarta Turma do TST refaz decisão de instâncias inferiores, quando primeira instância e TRT4 condenaram o banco a pagar R$ 104,5 mil A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento de indenização por propriedade intelectual da condenação imposta ao Banco do Brasil S.A. pelos programas de computador […]
Presidente do TST destaca mediação e conciliação para democratizar Justiça
Para ministra Maria Cristina Peduzzi, auxílio da tecnologia tem sido fundamental para justiça trabalhista solucionar conflitos A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, defendeu as formas consensuais de solução de conflitos (conciliação, mediação e arbitragem) como instrumentos de democratização da justiça. “No atual contexto de pandemia, […]
TST: advogados têm direito de sustentação oral em casos de juízo de retratação
Questão de ordem foi proposta pela presidente do TST ministra Maria Peduzzi, para quem havia a necessidade de uniformizar o tema A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu na quinta-feira (21), em sessão telepresencial, que advogados terão direito à sustentação oral em casos […]
Representação diplomática árabe tem de indenizar assessora por assédio moral
Uma assessora da Liga dos Estados Árabes no Brasil deverá receber R$ 50 mil de indenização por ter sido vítima de assédio moral. Ao julgar o recurso de revista da representação diplomática, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o dever de indenizar, mas reduziu o valor inicial […]
Tribunal decide: ação ajuizada três anos após morte de empregado é extinta
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescrita a pretensão ao pagamento de indenização da família de um leiturista da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) vítima de acidente de trabalho. A ação foi ajuizada mais de três anos após a morte do empregado […]