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Os Desembargadores da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantiveram a condenação de um estudante de medicina por estupro virtual contra uma criança de 10 anos de idade. A pena é de 12 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão. A informação está […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por 19 votos a 1, decretou nesta segunda-feira (2) a perda do cargo do procurador de Justiça Elio Fischberg. Entre os 20 votantes, o único desembargador que deu voto contrário à perda do cargo foi Nagib Filho. A ação […]
A Justiça de Segunda Instância de Minas Gerais manteve a condenação de um homem que rompeu o relacionamento com sua parceira e a impediu de utilizar seu material genético no processo de fertilização in vitro, ou inseminação artificial. Ele terá que ressarci-la em cerca de R$10 mil, valor parcial que […]
A “celebração estética da ‘vida bandida’” foi causa do aumento da pena-base de réu pelos crimes de tráfico de drogas, posse ilegal de arma e receptação, conforme entendimento da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A informação está no portal do TJRS. No recurso […]
Pesquisa Datafolha divulgada no domingo (29) pelo jornal “Folha de S.Paulo” mostra que 19% dos brasileiros avalia a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como ótima ou boa. Outros 39% dos consultados avalia a atuação do Supremo como ruim ou péssima. A informação está no portal G1. Para […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir a validade do aumento das mensalidades de planos de saúde com base na faixa etária dos segurados. O caso é controverso na Justiça e deverá ser decidido pelo tribunal em um recurso repetitivo, que deverá ser julgado em 2020. A decisão será […]
O médium João Teixeira de Faria, conhecido popularmente como João de Deus, foi condenado a 19 anos e quatro meses de reclusão em regime fechado por quatro estupros, cometidos contra quatro mulheres durante atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia. A sentença é da juíza da comarca, […]
Uma assessora da Liga dos Estados Árabes no Brasil deverá receber R$ 50 mil de indenização por ter sido vítima de assédio moral. Ao julgar o recurso de revista da representação diplomática, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o dever de indenizar, mas reduziu o valor inicial […]
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo duas decisões judiciais sobre o mesmo tema, com entendimentos divergentes, mesmo tendo as mesmas partes e objetivos, deve prevalecer aquela que se formou por último – enquanto não desconstituída por ação rescisória. A informação […]
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou uma multinacional de processamento de fumo a indenizar os seis herdeiros de produtor falecido em decorrência da exposição a defensivo agrícola fornecido pela empresa. Cada filho terá direito a R$ 20 mil, pagos a título de dano […]