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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve, por unanimidade, a condenação da empresa Seara Alimentos ao pagamento de indenizações a uma trabalhadora que foi vítima de agressão grave sofrida dentro do local de trabalho. O julgamento ocorreu na sessão do dia 11/3. Segundo o […]
Um vendedor do Magazine Luiza S/A será indenizado em R$ 8 mil por ter sido submetido a cantar o hino da empresa em ritos motivacionais. O trabalhador também afirmou que as avaliações de vendas eram feitas na mesa do supervisor, mas eram expostas em reuniões e em grupo de WhatsApp. […]
O TRT da 18ª região manteve a dispensa por justa causa de trabalhador que propôs pagamento de R$ 50 em troca de relações sexuais com colega. Para a 3ª turma, a abordagem teve teor sexual indesejado, configurou falta grave e justificou a penalidade. Áudio de teor sexual Segundo os autos, […]
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) anulou a condenação imposta a um empregador doméstico após reconhecer que ele não foi regularmente citado para participar da ação trabalhista. Por unanimidade, o colegiado concluiu que a trabalhadora indicou endereço incorreto na petição inicial, o que impediu o empregador de ter ciência do processo e exercer […]
Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) mantiveram sentença advinda da 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba que reconheceu a dispensa discriminatória de um motorista carreteiro. O empregado atuava no transporte canavieiro durante o período de safra da cana-de-açúcar. A decisão, de relatoria […]
O controle do uso de banheiros com cadeado, chave centralizada e registro nominal de horário em ficha levou a 3ª turma do TRT da 12ª região a manter indenização de R$ 10 mil ao trabalhador, ao considerar abusiva a exigência de substituição para acesso ao sanitário da empregadora. Exigência criava […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve o procedimento de formação de lista tríplice pelo critério de merecimento para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). O colegiado negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança apresentado por um procurador do Ministério Público de […]
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um homem por furto qualificado pelo abuso de confiança, mas deu parcial provimento ao recurso da sua defesa para reduzir a pena de multa, diminuir o valor da prestação pecuniária e conceder o benefício […]
O TRT da 18ª região manteve indenização de R$ 10 mil a uma trabalhadora que sofreu assédio sexual e moral no ambiente de trabalho. A 3ª turma preservou a sentença que reconheceu comentários de cunho sexual, constrangimentos públicos e humilhações reiteradas, em situação considerada ofensiva à dignidade e à intimidade […]
O TRT da 11ª região condenou empresa ao pagamento de R$ 100 mil após a 2ª turma reconhecer que uma trabalhadora foi submetida a assédio moral por gordofobia e desenvolveu transtornos psíquicos agravados pelo ambiente de trabalho ao longo de 10 anos. O colegiado entendeu que ela foi exposta reiteradamente […]