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O governador deve decidir até sexta-feira se disputará algum cargo nas eleições deste ano O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (União Brasil) desistiu de concorrer ao cargo mais uma vez nas eleições deste ano, segundo informou sua assessoria nesta terça-feira (19). Garotinho decidirá até a próxima sexta-feira (22) […]
Por Letícia Muslera, advogada especialista em Direito das famílias, sucessões e processo civil, escritório MSA Advogados A discussão sobre a taxatividade ou não do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde crescia exponencialmente no Judiciário. Isso porque os consumidores procuravam a Justiça para ter seu direito à saúde e […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a doação do imóvel em que reside, dos pais para os filhos, não caracterizou fraude contra o credor, pois a propriedade – considerada bem de família – seria […]
Por Marline Negreiros, especial para o Portal Juristec O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Supremo Tribunal de Justiça, atendeu pedido da empresa JBS e suspendeu arbitragem movida por sócios minoritários contra os controladores da empresa. A decisão é inédita porque reconheceu um conflito positivo de competências de dois tribunais arbitrais constituídos […]
Mais de 1500 ações sobre o uso de dados no jogo FootBall Manager, da Sega, serão analisadas em IRDR admitido pelo TJ/SP. O STJ acolheu o pedido da Sega Corporation para suspender a tramitação de todos os processos em curso contra a empresa que versem sobre o uso supostamente indevido […]
A empresa de telefonia não comprovou a legalidade da cobrança de débito após o cancelamento do contrato pelo cliente. A 7ª câmara Cível do TJ/PR condenou a empresa de telefonia Oi ao pagamento de danos morais, fixados em R$ 15 mil, a um consumidor que foi cobrado indevidamente em R$ […]
Ministro Nefi Cordeiro, do STJ, apareceu com a toga, mas sem a roupa de baixo durante sessão virtual realizada pela Corte O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apareceu sem as calças em uma sessão transmitida pela Corte. O magistrado votava de casa, em razão da pandemia […]
Quarta Turma do STJ reforma acordo do TJSC para afastar benefício concedido a uma fundação condenada por descumprimento contratual As fundações públicas de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, não são equiparadas à Fazenda Pública e não fazem jus a isenção de custas processuais. Com esse entendimento, a […]
Ministro do STJ nega liminar pedida pela OAB-MG para ingressar como assistente de defesa em ação penal contra advogado acusado de estelionato O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou liminar pedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Minas Gerais, para ingressar […]
Para ministro João Otávio de Noronha, a mediação, como atividade complementar à atividade juriscional, é fundamental para o país superar crise ”A mediação é fundamental, neste momento, para que possamos superar a crise. A mediação é complementar à atividade jurisdicional, assim como a conciliação. Toda vez que acontece uma crise […]