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A juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Booking.com ao pagamento de danos morais pela má prestação de serviço relativo à reserva de hotel. O autor da ação contratou estadia na cidade de Porto Alegre/RS e, chegando ao local, percebeu que as acomodações não eram […]
A insatisfação de funcionário com demandas de trabalho ou negativa de projetos no ambiente laboral não configura assédio moral. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve negado o pedido de indenização por danos morais a um servidor público do Setor de Informática da Universidade Federal do Rio Grande […]
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, remeteu à Procuradoria-Geral da República (PGR), para manifestação, o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 173332, em que o ex-jogador de futebol Ronaldo de Assis, conhecido como Ronaldinho Gaúcho, e seu irmão Roberto de Assis questionam decisão do Tribunal de Justiça do Rio […]
O advogado Maurício Dal Agnol foi afastado dos quadros da seccional Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) e não pode mais exercer a profissão. A decisão é da sexta-feira (28), e foi confirmada na segunda (1ª) pela Associação das Vítimas de Maurício Dal Agnol. Procurada, […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou para R$ 30 mil o valor da indenização a ser paga pela WMS Supermercados do Brasil (rede Walmart) a uma comerciária de Novo Hamburgo (RS) que tinha de entoar gritos de guerra e rebolar na frente dos colegas em atos motivacionais. […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) votou, por unanimidade, que indivíduos envolvidos em casos de violência contra pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis ou Transgêneros (LGBT+) serão impedidos de exercerem a profissão de advogado. O pedido de inserção desta medida, denominada Súmula 11, como requisito para inscrição […]
O uso de um aplicativo de mensagens instantâneas foi a solução encontrada pela juíza Marcela Casanova Viana Arena para chegar ao acordo em um processo trabalhista que tramitava em Marau, no Rio Grande do Sul, desde março de 2017. Ao constatar que o trabalhador que ajuizou a reclamatória atualmente reside […]
Uma empresa de segurança do Vale dos Sinos, na Região Metropolitana de Porto Alegre, despediu um de seus empregados por justa causa após ele ter publicado no Facebook uma reclamação sobre a empresa. O trabalhador buscou a Justiça para reverter a justa causa e obter os direitos de um empregado […]
A juíza Sucilene Engler, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, condenou na sexta-feira (15) à prisão os quatro envolvidos no assassinato de Bernardo Boldrini, de 11 anos, em 2014. Entre os condenados estão o pai, a madrastra, uma amiga da família e o irmão dela. O julgamento […]
Familiares de vítimas da Boate Kiss ainda aguardam punição aos culpados, seis anos depois da tragédia em Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul. No domingo passado (27), para marcar o sexto ano do incêndio que matou 242 pessoas, familiares e amigos das vítimas promoveram passeata e cobraram […]