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Varejista está em batalha judicial com os bancos credores O Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou nesta terça-feira que o tribunal apure possível falha da atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no caso do rombo bilionário das Americanas. A suspeita é de […]
Desde 2019, havia uma regra que favorecia o contribuinte em eventuais empates em julgamentos no Conselho. O presidente Lula assinou a MP 1.160/23, que retorna o voto de qualidade no âmbito do Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Desde 2019, havia uma regra que favorecia o contribuinte em eventuais […]
Sentença que encerrou PRJ é nula. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença que encerrou plano de recuperação judicial de um grupo de empresas. Foi determinado novo julgamento após apresentação de parecer do administrador judicial e manifestação do Ministério Público sobre […]
Prefeitura defende que medida moderniza monitoramento na cidade Entidades da Sociedade Civil acionaram o Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo contra o edital, lançado pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana da prefeitura de São Paulo, para a contratação de uma plataforma de videomonitoramento na capital paulista. Segundo o […]
Ao deferir o pedido, a ministra registrou que a decisão questionada comprometia a ordem pública ao gerar incerteza sobre a força vinculante dos acordos de leniência Por constatar grave lesão ao interesse público, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura (FOTO), deferiu pedido […]
As informações são do Ministério Público e apontam a possibilidade de existir uma rede de advogados Intermediação de tráfico de drogas, venda de armas, invasão de comunidades e recados para membros de facções criminosas de dentro dos presídios para “irmãos” nas ruas . Denúncias do Ministério Público do RN sobre […]
Diferentemente da Polícia Civil, a Promotoria definiu a motivação do crime como “fútil por preferências políticas partidárias antagônicas” O Ministério Público do Paraná denunciou nesta quarta-feira (20) o agente penitenciário federal Jorge José da Rocha Guaranho, acusado de matar o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Marcelo Arruda (FOTO), por […]
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai acompanhar a investigação envolvendo a morte do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips. A medida foi anunciada hoje (17) pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Júnior, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do órgão. Em nota, o […]
Procuradoria Eleitoral e MPRJ alinham estratégias para processar quem usar redes sociais para propagar desinformação em campanhas políticas A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) alinharam estratégias para investigar e processar quem usar redes sociais para divulgar desinformação (fake news) em campanhas políticas […]
Inquérito aberto no DF vai apurar a obtenção, o tratamento e o uso de dados pessoais de brasileiros por parte da empresa Procob O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil público (ICP) para apurar a obtenção, o tratamento e o uso de dados pessoais de […]