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Empresas de tecnologia da informação defendem que Congresso vote o quanto antes PEC 17, que inclui proteção de dados como direito fundamental A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Brasscom, não vai se pronunciar sobre a mudança dos prazos da Lei Geral de Proteção de Dados […]
Seccional potiguar da OAB reitera que não pode ser proibido acesso da advocacia aos presos do sistema prisional nos casos excepcionais e urgentes Em face das medidas restritivas para o combate da COVID-19 e respeitando a crise de saúde pública, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do […]
Ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu que estados, DF e municípios têm competência para adotar restrições durante a pandemia do Coronavírus O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou aos governos estaduais, distrital e municipal, no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus territórios, […]
Recomendação da OAB potiguar direcionada a prefeitos sugere a criação de um Fundo Emergencial para ações de combate ao Coronavírus Defensora dos Direitos Fundamentais previsto na Constituição Federal e também frente ao estado de calamidade pública provocado pela pandemia, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte […]
Desembargadora do TJRN atende pedido da UnP e suspende decisão que desobrigava aluno do curso de Direito de pagar mensalidade em razão da Covid 19 A desembargadora Judite Nunes suspendeu a eficácia da decisão da 3ª Vara Cível de Mossoró que sustou a obrigação de pagamento das mensalidades por seis […]
OAB e Abrat pedem aos presidentes da Câmara e Senado que auxílio do BNDES seja estendido a pequenos escritórios e sociedades unipessoais de advocacia A OAB Nacional e a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) enviaram, na sexta-feira (3), ofícios ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do […]
Em carta à Anatel, provedores de conteúdo, como Facebook, Netflix e YouTube, se comprometem a preservar uso da internet, mas cobram neutralidade Os provedores de conteúdo, diretamente ou por suas entidades representativas, apresentaram na segunda (6/4) à Anatel uma carta de compromisso com medidas para preservar o uso da internet […]
Agência de Vigilância Sanitária bloqueia aplicativo de videoconferência Zoom em seus computadores após identificar falhas de segurança A Anvisa – agência que regula os medicamentos e alimentos no país – informou que bloqueou o aplicativo de videoconferência Zoom de seus computadores. Conforme a agência a ferramenta foi bloqueada porque foram […]
Conselho Nacional de Justiça reforça parecer técnico emitido pelo Comitê do Fórum Nacional de Precatórios com recomendação a tribunais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou o parecer técnico emitido pelo Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) que destaca a necessidade de os tribunais exigirem dos entes públicos […]
Juíza indefere pedido feito por aluna do curso de Nutrição da UnP para que pagamento de mensalidades fosse suspenso durante paralisação das aulas A juíza Gisela Besch, do 1º Juizado Especial Cível de Mossoró, indeferiu pedido liminar feito por uma aluna do curso de Nutrição da Universidade Potiguar (UnP) que […]