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A 2ª Vara Cível de Serra julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, ajuizado por um homem e sua família, sob a alegação de que o mesmo teria sido obrigado a se retirar da praça de alimentação de um shopping center do município pelo fato de se encontrar […]
Ao contratar cartão de crédito e ser cobrado inadvertidamente por empréstimo consignado, um consumidor residente na serra gaúcha ganhou direito a indenização. Decisão da 2ª Turma Recursal Cível do RS manteve condenação do Banco BMG e obrigou a cessação da cobrança, a extinção do empréstimo e o pagamento de R$ […]
Cerca de 620 mil pessoas se cadastraram, até as 17h da terça-feira (16), no site “Não me perturbe” no primeiro dia de operação do serviço, segundo informação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O site permite ao consumidor pedir para não receber mais ligações de telemarketing de empresas de telecomunicação. […]
Decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que reduziu multa de R$ 400 mil para R$ 100 mil imposta pelo Procon de Campina Grande contra o Banco do Brasil, por descumprimento da Lei da Fila (nº 4.330/2005). A informação está no portal do TJPB. […]
Um morador de Florianópolis será indenizado em R$ 2 mil, por danos morais, após ser importunado 55 vezes em menos de três horas por uma empresa de telefonia. A ação tramitou no Juizado Especial Cível e Criminal da UFSC. Pela sentença, prolatada pela juíza Vânia Petermann, a empresa também ficou […]
A Pesquisa Global de Qualidade de Dados 2019 realizada pela Experian apurou que 95% das empresas apontaram que a má qualidade das informações em seus negócios impacta negativamente a interação com o consumidor, a reputação e a eficiência de suas operações. Sete em cada 10 companhias afirmaram ainda não ter […]
A Anatel determinou na quinta-feira, 13/6, que as principais empresas do setor de telecomunicações terão 30 dias para implementar uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com o objetivo de oferecer serviços de telefonia, TV por assinatura e internet. A informação é do […]
A despeito da ação que o Ministério da Justiça decidiu mover contra a Google do Brasil, atendendo denúncia do Ministério Público Federal, o tema violação de dados – que será investigado pelo governo – interessa ao portal Juristec desde o ano passado, assim como outros temas de relevância na área […]
A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou processo administrativo contra a Google Brasil após receber denúncia do Ministério Público Federal. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) publicou a decisão nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União. Se condenada, a Google […]
É dever do fabricante fornecer informações corretas, claras, precisas e ostensivas no rótulo do produto. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a condenação de uma empresa por não informar de maneira adequada a presença de glúten em granola. A […]