STF suspende regra que dispensava concurso a tradutores e intérpretes

Nesta quinta-feira, 26, o STF, por unanimidade, suspendeu trecho da lei 14.195/21 que permitia a dispensa de concurso para o exercício da atividade de tradutores e intérpretes públicos. Nos demais pontos, a norma foi mantida. O Supremo julgou parcialmente procedente a ação para conferir interpretação conforme à Constituição ao parágrafo único do […]

Candidata não pode zerar prova de títulos por não anexar folha da carteira de trabalho

A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e reforma a sentença Uma candidata a vaga na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) conseguiu o direito de ter os pontos revistos na etapa de avaliação de títulos e experiência profissional do concurso que fez para […]

STJ libera para fazer teste físico candidato declarado inapto na avaliação médica de concurso

O candidato esclareceu que, após a sua aprovação nas primeiras etapas da seleção, foi preliminarmente reprovado na inspeção de saúde, a qual determinou que ele apresentasse laudo psiquiátrico. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, deferiu pedido de liminar em mandado de […]