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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais que participam do desenvolvimento do processo judicial eletrônico (PJe) têm um novo ambiente para a pesquisa, produção e incorporação de inovações tecnológicas à plataforma responsável pela gestão do processo judicial em meio eletrônico do Poder Judiciário. Trata-se do Laboratório de Inovação […]
Não é preciso ser servidor do Judiciário ou mesmo magistrado aposentado para atuar como mediador judicial. Qualquer pessoa capaz, graduada há pelo menos dois anos em qualquer curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação e que tenha sido capacitada pode atuar como mediador judicial, informa o Conselho Nacional de Justiça. […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou dois juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a prestar informações sobre a decisão de decretar prisões preventivas sem antes determinar a realização de audiência de custódia para ouvir os acusados. A informação está no portal do CNJ. Em […]
Um advogado de São Paulo, cansado de levar ‘chá de cadeira’ dos juízes resolveu tomar uma medida prática: foi ao Conselho Nacional de Justiça pedir providências para a instalação de cartão de ponto para juízes e desembargadores de todo o País. Inconformado com o que classificou de regime TQQ de […]
O bloqueio de contas de devedores para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça deve ficar mais ágil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) vai incorporar o Bacenjud, ferramenta eletrônica de rastreamento de valores para a quitação das dívidas sentenciadas. A […]
Quando uma pessoa se mostra incapaz de medir as consequências de suas ações e administrar seus bens seja por doença ou vício, os membros da família podem solicitar uma interdição judicial. Se concedida por um juiz de Vara de Família, a medida delega a outra pessoa o poder de representação […]
O Conselho Nacional de Justiça decidiu na semana passada que, a partir de agora, os futuros juízes têm de passar, obrigatoriamente, por um curso sobre trabalho escravo. Entre os objetivos, está o de alertar a magistratura sobre o conceito do que significa, de fato e na prática, trabalho escravo. O […]
O Comitê de Gestão da Tecnologia da Informação dos Serviços Extrajudiciais (COGETISE), da Corregedoria Nacional de Justiça, discutiu em sua primeira reunião a forma de implantação do Provimento nº 74/2018 pelos representantes dos serviços extrajudiciais do país. “É imprescindível que a atividade extrajudicial, responsável pelo armazenamento de milhões de dados […]
Em sessão realizada nesta terça-feira (5), o plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu afastar das atividades o juiz Glicério de Angiólis Silva, do Rio de Janeiro, acusado de assédio sexual e moral nas comarcas de Miracema e Laje de Muriaé. Por maioria dos votos, o CNJ resolveu ainda abrir […]
A audiência de custódia é um instrumento processual que determina que todo preso capturado em flagrante deve ser levado à presença de uma autoridade judicial em até 24 horas. Nesse encontro, o juiz irá avaliar a legalidade, a necessidade e a adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão […]