Como é de conhecimento, quando celebramos contratos possuímos o dever assumido de cumpri-los. Esse é o famoso princípio “Pacta Sunt Servanda”, que possui a interpretação jurídica básica de que “o contrato obriga as partes no limite da lei”. Entretanto, como também é de conhecimento, algumas partes se utilizam do (i) […]
Artigo: Dos navios negreiros aos camburões: Um relato do racismo nas abordagens policiais
Por Itamar Regis, acadêmico em Direito pela Universidade Anhanguera Educacional, Assistente Jurídico no escritório MSA – Advogados e Partners Um homem negro. Uma abordagem pela sua cor, uma suposta atitude que lhe caracteriza como um criminoso. Temos então uma análise da famigerada “conduta social” do homem. Nos deparamos recentemente com […]
Artigo: A separação obrigatória/legal de bens e a possibilidade de afastamento dos efeitos da Súmula 377 do STF, por Rafael Stuppiello
Por Rafael Stuppiello* – advogado O regime de bens é essencial para o planejamento, pois dele decorrem consequências patrimoniais e sucessórias relevantes na medida em que irá impactar (i) na administração do patrimônio; (ii) na necessidade ou não de partilha de bens por ocasião do divórcio ou dissolução de união […]
Artigo: O que fazer se cair no golpe do PIX e as novidades no sistema de pagamento
Por Thaís Menezes, advogada O PIX, sistema de pagamentos que completou um ano em vigor, inquestionavelmente revolucionou o modo como os brasileiros passaram a se relacionar com as operações, especialmente transferências e pagamentos, em virtude da simplicidade na transação. A sigla “PIX”, nome escolhido pelo Banco Central deriva de PIXEL, […]
ARTIGO: E se você não estiver aqui amanhã? por Carlos Kelsen Silva dos Santos
Advogado Carlos Kelsen Silva dos Santos sugere seis reflexões necessárias nestes tempos de pandemia Carlos Kelsen Silva dos Santos, Advogado, Especialista em Direito Privado O reconhecimento da ocorrência da pandemia por parte da Organização Mundial de Saúde – OMS provocou uma verdadeira mudança no mundo, na vida das pessoas e, […]
“A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais vai pegar?”, por Mariana de Siqueira
Para professora da UFRN e Doutora em Direito, cidadão precisa conhecer o que são dados pessoais, as razões que motivam essa proteção legal e por que nem sempre será vantajoso, interessante ou seguro entregar seus dados em troca de aparentes benefícios Mariana de Siqueira, Professora da UFRN e Doutora em […]
Em artigo, advogados refletem sobre lei de pagamento de precatórios
Advogados Rodrigo Escossia de Melo e Erick Carvalho de Medeiros, da OAB-RN, abordam lei dos precatórios BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA PARCELA SUPEPREFERENCIAL ALIMENTAR DEVIDA PELA FAZENDA PÚBLICA As condenações impostas às fazendas públicas sejam elas federal, estaduais ou municipais, em regra, são pagas por intermédio de Precatório. Os […]
ARTIGO: Bom combate a Ministrocracia, por João Paulo Melo
Advogado analisa “superpoderes” dos ministros do STF e propõe estratégia para evitar os casos de insegurança jurídica Não há dúvidas que, do ponto de vista institucional, o Supremo Tribunal Federal é um órgão vital para a democracia. Também não há dúvidas que a democracia é a melhor forma de governo. […]
Artigo: Incompetência mata, por João Paulo Melo
Em novo artigo, advogado João Paulo Melo observa: a incompetência pode matar tanto quanto a Covid Parece que a pandemia irá mostrar o outro câncer do Estado brasileiro: a incompetência. Já é conhecido de todos nós que o estado brasileiro é profundamente corrupto. Esse fato já foi escancarado com os […]
Para advogados, blockchain pode ser útil até em ações de propriedade intelectual
A tecnologia blockchain pode ser utilizada em questões jurídicas, no entendimento de dois advogados que nesta semana publicaram artigo sobre o tema num jornal. Na opinião deles, o blockchain pode ser útil inclusive em ações relacionadas a propriedade intelectual. O Portal do Bitcoin tratou do artigo dos advogados nesta semana. […]