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Entidades ligadas ao meio jurídico, como OAB e Associação dos Magistrados brasileiros, apoiaram as medidas anunciadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para enfrentar o que ele chamou de notícias fraudulentas, tratadas cono “fake news”, e ameaças na internet mirando a Suprema Corte. Em nota, a Ordem […]
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra ajuizou ADIn no STF para questionar as novas regras da CLT, introduzidas pela lei 13.467/17 – reforma trabalhista, relativas às reparações de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho. A informação é do portal jurídico Migalhas. Os dispositivos questionados […]
A reforma trabalhista recebeu mais um questionamento no Supremo Tribunal Federal. Desa vez, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra as novas regras da CLT que fixam valor de indenização por dano moral. A entidade pede que o Supremo permita que os […]