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O proprietário de um veículo que colidiu com um cavalo na pista ao trafegar na BR 101 Norte deve ser indenizado em R$ 2.305,00 a título de danos materiais por concessionária da rodovia. Na decisão, do Juízo da 1ª Vara de Conceição da Barra, no Espírito Santo, o magistrado julgou […]
O Plano de Assistência Funerária Previda deverá pagar indenização de R$ 5 mil por negar atendimento a uma cliente. A decisão é da juíza Maria Valéria Lins Calheiros, da 5ª Vara Cível de Maceió, em Alagoas. A autora da ação é cliente do referido plano desde 2014. De acordo com […]
A regra contida no artigo 827 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), relativa aos honorários advocatícios na execução por quantia certa, é impositiva no tocante ao percentual mínimo de 10% sobre o valor do débito exequendo arbitrado na fase inicial. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal […]
Disciplinar o acesso aos dados depositados nos bancos de dados dos tribunais brasileiros e buscar soluções de ponta na gestão de tecnologia da informação. Esses foram os assuntos tratados no painel Inteligência Artificial no Poder Judiciário, realizado na tarde da terça-feira (4/12) no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em […]
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Município de Visconde do Rio Branco a indenizar uma mãe de uma aluna por falta de segurança na escola pública local. O valor foi fixado em R$ 10 mil. Segundo o processo, a aluna foi agredida dentro […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou o jogador do Palmeiras Eduardo Pereira Rodrigues, conhecido como Dudu, a pagar R$ 25 mil de danos morais por agredir verbal e fisicamente o árbitro Guilherme Cereta de Lima, na final do Campeonato Paulista de 2015. Na decisão, o relator, ministro […]
O repórter João Fellet, da BBC News Brasil, reencontrou a haitiana cega que descobriu num abrigo improvisado no Acre cinco anos atrás e contou no portal da BBC a incrível história da refugiada que sonhava fazer faculdade no Brasil. Abaixo, parte do relato do repórter: Encontrei pela primeira vez a […]
Em estádios e quadras de todo o país, ao menos 69 profissionais da cadeia esportiva foram alvo de discriminação racial, LGBTIfobia, machismo e xenofobia em 2017. Também no ano passado, oito atletas brasileiros passaram por algum tipo de hostilidade ao participar de competições no exterior. Estes dados constam do Relatório […]
Em decisão proferida em pedido de providências instaurado para apurar atuação de um magistrado no Comitê de Ética da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, expediu recomendação a todos os juízes brasileiros sobre a incompatibilidade do exercício da magistratura com qualquer atuação em […]
O juiz do Tribunal do Júri do Gama, em Brasília, remarcou, para o dia 22/1, o julgamento de Gerson Rodolfo da Costa, que iria acontecer nesta quarta-feira, 28/11. O júri precisou ser adiado porque uma das juradas, com a sessão já em andamento, reconheceu o acusado e se declarou impedida […]