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Um homem foi condenado após discriminar uma professora por realizar atividade pedagógica sobre cultura afro-brasileira em uma escola estadual no litoral norte de Santa Catarina. Segundo a sentença do juízo da Vara Criminal da comarca de Itapema, as manifestações extrapolaram eventual divergência sobre métodos pedagógicos e configuraram tentativa de inferiorização […]
O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (21) a incorporação de um novo protocolo nacional para rastreamento do câncer colorretal no Sistema Único de Saúde (SUS). O Teste Imunoquímico Fecal (FIT, na sigla em inglês) passa a ser o exame de referência para homens e mulheres assintomáticos entre 50 e 75 […]
A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos por causa de ofensas a João Cândido Felisberto e aos participantes da Revolta da Chibata feitas pela Marinha do Brasil. A sentença foi proferida pelo juiz federal […]
A conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída é direito que surge com a extinção do vínculo do servidor com a administração. Em caso de morte, a impossibilidade de gozo do benefício gera dever estatal de indenizar, e os valores passam a compor o espólio. Conversão de licença-prêmio em pecúnia inclui auxílios […]
Omitir uma união estável com um companheiro para continuar recebendo as parcelas de pensão devida a filhas solteiras de militar configura estelionato. Com esse entendimento, a 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma mulher de Canoas (RS) que omitiu da Aeronáutica que mantinha união estável para receber o benefício depois da morte […]
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma bancária que participou de um jantar no período crítico da pandemia da Covid-19, em desacordo com normas internas da empresa e orientações sanitárias vigentes na época. Para o colegiado, a conduta configurou mau procedimento e quebra […]
A Justiça francesa condenou nesta quinta-feira, 21, a Airbus, fabricante da aeronave, e a Air France, operadora do voo, por homicídio culposo no caso do voo AF447, que caiu no oceano Atlântico em 2009 durante trajeto entre o Rio de Janeiro e Paris. O acidente deixou 228 mortos e marcou […]
A Justiça revogou a prisão de Thiago Henrique dos Reis Pedra, réu por porte ilegal de arma de fogo com identificação adulterada em Belo Horizonte. O homem estava preso desde 3/3, quando foi flagrado com uma pistola semiautomática, com numeração raspada, que já havia sido apreendida pela Polícia Militar de Minas Gerais […]
A 2ª turma do TRT da 3ª região manteve indenização por dano moral de R$ 3 mil a uma assistente de vendas de uma loja de luxo após críticas indiretas sobre “roupinhas estampadas da Renner” usadas por ela no ambiente de trabalho. Para a relatora, desembargadora Gisele de Cássia Vieira […]
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito dos empregados da Graftech Brasil Participações Ltda., de Candeias (BA), de reclamar na Justiça o recebimento de diferenças salariais previstas na convenção coletiva da categoria de 1989/1990. Com isso, o processo voltará à Quinta […]