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A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a rescisão indireta no caso de uma coletora de lixo que não teve a carteira de trabalho assinada e o FGTS recolhido. A decisão reforma esse item da sentença do juízo da Vara do Trabalho de Carazinho. […]
Decisão proferida na 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo-SP manteve a dispensa por justa causa aplicada a técnica de enfermagem que negligenciou socorro a idosa de 91 anos acidentada na casa de repouso onde vivia. Para o juízo, houve “transgressão extremamente grave” por parte da trabalhadora, […]
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Iturama, no Triângulo Mineiro, que negou o pedido de uma empresa de laticínios para ser indenizada por um produtor rural. A empresa alegava que o leite fornecido estava contaminado com antibióticos, mas os […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao ressarcimento de valores pagos por uma seguradora em razão de acidente ocorrido na BR-155. O Colegiado entendeu que ficou comprovada a omissão do órgão público na manutenção […]
A 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró condenou uma empresa de comércio de telecomunicações à restituição, em prol de uma consumidora, da quantia de R$ 2.847,60, correspondente ao valor desembolsado na aquisição de um aparelho celular que registrou problemas técnicos e mais R$ 3 mil, a título de compensação […]
A 18ª Câmara Cível (18ª Caciv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento ao recurso de uma empresa de tecnologia e condenou duas companhias de engenharia, na Comarca de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, pelo uso de softwares sem licença. A decisão reformou a sentença de 1ª Instância, que havia […]
A 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte julgou procedentes os pedidos do Cruzeiro Esporte Clube e condenou, de forma solidária, os ex-dirigentes Wagner Antônio Pires de Sá e Itair Machado de Souza a ressarcirem a agremiação desportiva no valor de R$ 49.360,01. A decisão, proferida pela juíza Claudia […]
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Buritama que condenou o Município de Zacarias a indenizar uma mulher perfurada por agulha descartada indevidamente em farmácia municipal. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. De […]
O juízo da 1ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul condenou o município e a entidade mantenedora de uma maternidade da cidade ao pagamento de indenizações por danos morais e pensão mensal, em razão de falhas no atendimento obstétrico que resultaram em óbito fetal. A decisão reconheceu a […]
Durante sessão do Tribunal Pleno em 16 de abril, que discutia regras eleitorais internas do TRT da 1ª região, o desembargador Carlos Henrique Chernicharo citou pesquisa de clima organizacional da Corte. Segundo ele, o levantamento revelou insatisfação generalizada entre servidores. “Há uma insatisfação geral com tudo, na reunião da transparência, […]