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A integração entre os serviços oferecidos no Justiça Itinerante, que vai até 22/5 no Arquipélago do Marajó, tem permitido que as áreas trabalhista, de saúde, de documentação e previdenciária atuem de forma coordenada, ampliando o alcance dos atendimentos prestados à população de Portel, Melgaço e Breves e de suas comunidades […]
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou homem por maus-tratos a animais silvestres e transporte irregular. De acordo com os autos, ele foi flagrado durante fiscalização rodoviária transportando 15 filhotes de papagaio dentro de uma caixa de papelão, sem ventilação e sem alimentação. […]
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação de um banco a indenizar uma idosa que foi vítima de fraude e teve R$ 15 mil transferidos de sua conta. Os golpistas ainda fizeram empréstimos que totalizaram R$ 99 mil em nome da vítima. O […]
A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a indenizar um condomínio residencial do Setor Noroeste em R$ 47.214,74 por danos materiais causados pelo alagamento da garagem do edifício. A decisão reconheceu a falha no sistema de captação de águas […]
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão monocrática que condenou a União a indenizar em R$ 100 mil uma mulher que sofreu acidente em via férrea da antiga Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), em 1987. A autora da ação foi atropelada por uma locomotiva, em local utilizado como travessia habitual de pedestres e sem sinalização adequada. Sofreu amputações de dedos de […]
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou que a União adote medidas rígidas de controle na plataforma federal CNH do Brasil, em ação movida pela Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Paraná (ACFC-PR), que tramita na 1ª Vara Federal de Curitiba. A medida suspende a validade […]
“Me chamavam de maluca.” Foi assim que Zica Assis resumiu o início da trajetória que transformou uma ex-empregada doméstica em uma das maiores referências do empreendedorismo brasileiro. A empresária abriu o Esquenta da Semana do MEI 2026 do Sebrae com um relato sobre persistência, inovação e planejamento. Nascida e criada […]
A plataforma de streaming Spotify anunciou um novo acordo de licenciamento com a Universal Music Group (UMG), que irá viabilizar o desenvolvimento de uma nova ferramenta generativa de inteligência artificial voltada à música. A novidade abrirá caminho para que assinantes do serviço possam criar covers e remixes de faixas de artistas e compositores ligados à […]
Um histórico reiterado de faltas disciplinares, abandono de atendimento e descumprimento de obrigações funcionais serviu de fundamento para a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manter a dispensa por justa causa de uma agente de call center de uma empresa de teleatendimento com sede em Goiânia. O colegiado concluiu que ficaram […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu limitar a penhora sobre os proventos de aposentadoria recebidos por uma sócia de empresa que está sendo executada em ação para pagamento de dívida trabalhista. Na sessão de julgamentos realizada no dia 13/5, o colegiado deu parcial […]