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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o executado deve ser intimado para cumprir sua obrigação ou para apresentar impugnação, quando o cumprimento provisório de sentença se convola em cumprimento definitivo, conforme artigo 523, caput, do Código de Processo Civil (CPC). O caso chegou ao STJ após a interposição de agravo […]
O governo de São Paulo trocou o comando da Polícia Militar do estado e nomeou a coronel Glauce Anselmo Cavalli como a primeira comandante-geral mulher da história da corporação. O ato foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16). O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) destacou o […]
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a condenação de uma mulher pelo crime de estelionato qualificado por fraude eletrônica praticado contra vítima idosa, no chamado “golpe da mão fantasma”. A decisão foi unânime, nos termos do voto do relator. De acordo com […]
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Belo Horizonte para condenar um grupo de construtoras e cooperativas a indenizar um morador que não conseguiu registrar seu imóvel quitado. O morador assumiu o contrato de aquisição de uma casa em 1998 […]
Uma mulher foi condenada a indenizar o irmão com deficiência auditiva por desvio de valores da venda de um imóvel. A decisão é do juiz da 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Igor Queiroz, que fixou o pagamento de danos materiais em R$ 26,1 mil e de danos morais […]
Uma ex-secretária municipal de Assistência Social do Município de Guanhães, no Vale do Rio Doce, relatou, por ter conhecimento direto das rotinas, que equipamentos contratados pela administração pública local eram frequentemente utilizados em atividades de exploração privada, como desmatamento, construção de tanques e serviços agrícolas, na propriedade rural do prefeito. […]
A unidade de computação em nuvem da Amazon lançou nesta terça-feira (14) o Amazon Bio Discovery, um aplicativo de inteligência artificial projetado para acelerar a descoberta de medicamentos em estágio inicial, permitindo que cientistas executem fluxos de trabalho computacionais complexos sem precisarem escrever códigos de programação. A Amazon Web Services […]
Há uma assimetria curiosa na forma como o sistema tributário brasileiro trata o insucesso econômico da empresa. Quando o contribuinte apura lucro, o Fisco comparece de imediato, com alíquotas, antecipações e obrigações acessórias. Quando apura prejuízo, no entanto, o direito de compensação futura é reconhecido, mas condicionado a uma limitação […]
A 4ª turma do STJ, por maioria e em voto de desempate do ministro João Otávio de Noronha, deu provimento a recurso da Hyundai Corporation para reconhecer a nulidade de sua citação em ação de indenização por descumprimento contratual. O colegiado entendeu que não ficou comprovada a representação da empresa […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a ressarcir integralmente os prejuízos sofridos por um correntista idoso que foi vítima do chamado “golpe do motoboy”, no valor de R$ 117 mil, e ordenou o pagamento de indenização por danos morais, de R$ 10 mil. O caso envolveu movimentações bancárias atípicas […]