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Em votação unânime, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Leme que reconheceu a ocorrência de dano moral a uma assistente de vendas submetida a práticas consideradas vexatórias no ambiente de trabalho. A trabalhadora alegou […]
O PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027 mantém parte relevante dos precatórios fora da meta fiscal no curto prazo e estabelece uma trajetória de redução gradual ao longo dos próximos anos. A proposta foi apresentada pela equipe econômica nesta quarta-feira (15) e servirá de base para o […]
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta terça-feira (14), o prosseguimento de uma ação penal no Tribunal de Justiça do Piauí contra um para promotor de Justiça do Ministério Público acusado de crime sem relação com o cargo. A decisão foi tomada no julgamento de Agravo […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa de 2% do valor da causa a uma ex-enfermeira da Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense por litigância de má-fé (uso abusivo do processo). Segundo o ministro Amaury Rodrigues, relator do caso, o advogado da enfermeira utilizou precedentes jurisprudenciais inexistentes e ementas […]
Aquela máxima de que “no Brasil até o passado é incerto” ganha novo capítulo, dessa vez relacionado ao mundo dos carros. Cerca de oito anos após o início das placas no Padrão Mercosul, o país pode alterar novamente o sistema. É que a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara […]
A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta quarta-feira (15), os cantores MC Ryan SP e MC Poze do Rodo, na Operação Narcofluxo, contra organização criminosa acusada de lavagem de dinheiro e transações ilegais de mais de R$ 1,6 bilhão. Os valores apreendidos chegam a R$ 20 milhões só em veículos. Também foram presos os […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (15), o julgamento do pedido de homologação de sentença estrangeira apresentado pela Itália, que pretende transferir para o Brasil a execução da pena de prisão perpétua imposta ao brasileiro naturalizado Pedro Antonio Mato Narbondo, ex-oficial do Exército uruguaio envolvido na […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de indenização por danos morais contra um laboratório de análises clínicas que realizou exame de gravidez em adolescente de 13 anos sem a presença de um responsável legal. A ação de reparação de danos morais foi ajuizada pela […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o executado deve ser intimado para cumprir sua obrigação ou para apresentar impugnação, quando o cumprimento provisório de sentença se convola em cumprimento definitivo, conforme artigo 523, caput, do Código de Processo Civil (CPC). O caso chegou ao STJ após a interposição de agravo […]
O governo de São Paulo trocou o comando da Polícia Militar do estado e nomeou a coronel Glauce Anselmo Cavalli como a primeira comandante-geral mulher da história da corporação. O ato foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16). O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) destacou o […]