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Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta terça-feira (14), o prosseguimento de uma ação penal no Tribunal de Justiça do Piauí contra um para promotor de Justiça do Ministério Público acusado de crime sem relação com o cargo. A decisão foi tomada no julgamento de Agravo […]
Processo investigava venda de vagas em curso de Medicina com base em notícia-crime anônima e mensagens de WhatsApp A 1ª Vara Federal de Jales/SP declarou nula interceptação telefônica realizada pela Operação Vagatomia e extinguiu ação penal proposta pelo Ministério Público Federal contra 31 pessoas, por suposta venda de vagas no […]
6ª turma considerou que o réu é multirreincidente, e negou provimento a recurso especial da defensoria pública. A 6ª turma do STJ manteve o prosseguimento de ação penal de homem denunciado pelo furto de quatro desodorantes em uma farmácia avaliados em R$ 38. O colegiado considerou que o réu é […]
Com a apreciação de 350 processos na sessão dessa quarta-feira, 29 de janeiro, a atual composição da Primeira Turma Recursal do Rio Grande do Norte julgou, de março de 2017 até 29 de janeiro de 2020, 15.882 processos. A informação está no portal do TJRN. No ano de 2019, a […]
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, por unanimidade, o retorno dos autos da Operação Onipresença à 1ª Vara Federal de Florianópolis para regular tramitação. Dessa forma, 24 médicos, que haviam sido absolvidos sumariamente por atipicidade da conduta, voltam a responder ao processo criminal. A […]