Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 34ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou Diego Nazareth Marcos e a empresa Alfa Investing Ltda a devolverem R$ 70 mil investidos por um cliente, além do pagamento de R$ 5 mil em danos morais. O empresário, que se apresentava como “trader” do mercado financeiro, está foragido. A decisão da […]
Na sessão de julgamentos do dia 8/4, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) analisou um recurso envolvendo servidora pública e a União, em um caso que discutiu os limites da atuação administrativa diante de decisão judicial definitiva. A ação foi proposta pela trabalhadora após […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 50 mil para R$ 300 mil a indenização a ser paga pela Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S.A. aos pais de um menino de três anos que morreu em acidente em residência fornecida pela empresa para uso de […]
Seis novas atividades foram incluídas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A atualização incluiu o motorista de transporte por aplicativos, além de atividades como produtor de arte (audiovisual), artista visual de jogos eletrônicos, designer de jogos eletrônicos, designer de narrativa de jogos eletrônicos […]
Oito em cada dez donos de pequenos negócios apontam que o WhatsApp é o seu principal canal de comunicação e de vendas. O índice cresceu um ponto percentual em comparação a 2024 e agora alcança 82% dos microempreendedores individuais (MEI) e das micro e pequenas empresas. O dado faz parte […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão que obriga o Município de Muriaé e o Estado de Minas Gerais a fornecer sessões de musicoterapia a uma criança de 3 anos diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A mãe da criança ajuizou a ação para garantir […]
Tribunal do Júri realizado hoje (16) na Comarca de Guarujá condenou homem a 27 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio da mãe. Também foi aplicada a pena de seis meses de detenção, em regime aberto, pelo crime de fraude processual. O réu não poderá recorrer em liberdade. […]
A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma atendente por exploração de jogo de azar em um estabelecimento comercial em Palhoça. O colegiado negou provimento ao recurso de apelação interposto contra a sentença. A mulher passou a responder ao processo após uma denúncia […]
A Justiça do Rio de Janeiro confirmou a venda da UPI Uni.Co, unidade de negócios do Grupo Americanas que controla as marcas Imaginarium e Puket, para a empresa Fan Store Entretenimento (BandUP!). Em decisão recente, a juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 4ª Vara Empresarial, negou os pedidos de impugnação […]
A penhora sobre o faturamento de uma empresa é admissível na execução quando não houver outros bens passíveis de constrição, desde que o bloqueio seja limitado a um percentual que não comprometa o desenvolvimento regular das atividades econômicas. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região […]