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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, acionaram a Justiça contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por danos morais. O motivo, segundo a ação assinada pelo escritório de Viviane, foram declarações à imprensa do senador associando Moraes ao PCC (Primeiro Comando da Capital) e sugerindo a existência de circulação de […]
A juíza de Direito Anne Karinne Tomelin, do 3º JEC de Ceilândia do TJ/DF, condenou a ex-comentarista da Jovem Pan Paula Schmitt a indenizar a jornalista Basília Rodrigues em R$ 8 mil por danos morais após sugerir que ela teria entrado na CNN por cota racial. A magistrada entendeu que […]
Em decisão monocrática, ministra Nancy Andrighi, do STJ, manteve a condenação da Solutions2Go (antiga Sony) por comercializar, sem autorização, DVD de show histórico que reuniu Vinicius de Moraes, Tom Jobim, Miúcha e Toquinho. A indenização, que, segundo o jornal O Globo, supera os R$ 100 milhões, será paga aos herdeiros […]
Analista de comunicação com TEA – Transtorno de Espectro Autista obteve na Justiça do Trabalho o direito ao teletrabalho e à redução de 25% da jornada, sem corte salarial. A 12ª turma do TRT da 2ª região manteve a medida por entender que a adaptação era necessária para proteger a […]
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Três Pontas que determinou o fornecimento de canabidiol (CBD) para tratamento de uma criança com microcefalia e epilepsia refratária. O medicamento deve ser custeado solidariamente pelo Estado de Minas Gerais e pelo Município de Três Pontas. Crises Na ação, o […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões da Justiça do Trabalho que haviam determinado o bloqueio de bens e valores da Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (Pronese) para assegurar o pagamento de dívidas judiciais. O relator também estabeleceu que a quitação dos débitos […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema da empresa em Maceió, a partir de 2018 (o colapso da mina e o […]
O Conselho Federal da OAB, em conjunto com todos os presidentes das seccionais, encaminhou ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para esclarecer que a entidade possui mecanismos próprios para apurar e sancionar infrações éticas praticadas por advogados, após manifestação pública em que o magistrado questionou essa […]
Os partidos PT, PV e PCdoB protocolaram no TSE uma representação pedindo a suspensão e indisponibilização de perfis nas redes sociais associados à personagem “Dona Maria”, criada por inteligência artificial. Os perfis acumulam milhões de visualizações. Segundo a Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil, responsável pela ação, os perfis, […]
O ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República pelo Novo, Romeu Zema, afirmou na manhã deste sábado (25) que acionou sua equipe jurídica para avaliar uma possível ação contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. A possível ação seria contra falas do decano sobre o sotaque do político, […]