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No último dia 22, magistrados negros foram alvo de ataques racistas durante uma transmissão ao vivo promovida pelo TJ/PR. O inadmissível episódio não se limita a um caso isolado: ele reflete a persistência de um cenário em que a presença de negros em espaços historicamente restritos enfrenta resistência. Em um […]
A 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal julgou procedente uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra um homem pelo cometimento do crime de roubo majorado. De acordo com informações presentes na sentença, o réu agiu com a ajuda de duas outras pessoas para […]
Em uma decisão que reforça a necessária proteção ao trabalho feminino, a Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) reformou a sentença do primeiro grau para garantir o respeito à folga quinzenal aos domingos para uma trabalhadora. Neste sentido, a decisão condenou a empresa […]
A 1ª Turma do TRT-SC decidiu que os empregados da rede Lojas Berlanda não podem exceder 40 horas semanais durante a jornada regular. A regra foi fixada em 2013, em acordo firmado em ação civil pública, e voltou a ser discutida em uma ação revisional a pedido da loja. A […]
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) declarou, no mês de fevereiro deste ano, a inconstitucionalidade de trecho da Lei Federal nº 8.693/1993 que autorizava a transferência de empregados públicos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) para a Companhia Cearense de Trens Metropolitanos (Metrofor) por meio de […]
Sucessão patrimonial já virou agenda estratégica A grande transferência de riqueza redefine a relação entre famílias, herdeiros e instituições financeiras Por Luis G. Ferreira, CIO do EFG para as Américas, e Matheus Scremin Santos, CEO e founder da Matheus Santos Advogados, da Scremin Global Advisors e da Scremin Financial Office […]
O Bompreço Bahia Supermercados Ltda., localizado em Salvador, foi condenado a indenizar um auxiliar de produção em R$ 10 mil por manter câmeras de segurança no vestiário do centro de distribuição. A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) analisou o recurso e aumentou o valor fixado na sentença. A ação foi […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de acidente em serviço e de reintegração às fileiras do Exército. De acordo com o processo, o autor sofreu lesão no tornozelo durante atividade militar, com posterior agravamento após […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) formalizam na próxima terça-feira (7/4) atuação conjunta para ampliar o acesso de crianças na primeira infância a vagas em creches. A inciativa faz parte do Programa Primeira Infância, Prioridade Absoluta – PIPA, criado pelo CNJ para […]
A Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São José dos Campos condenou homem por estupro de vulnerável cometido contra três sobrinhas ao longo de mais de uma década. A pena foi fixada em 103 anos, 1 mês e 6 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de […]