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O presidente Lula sancionou a lei 15.397/26, que aumenta penas para crimes de furto, roubo, receptação, estelionato, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviços de telecomunicação, informática, telemática ou de informação de utilidade pública. A norma foi publicada nesta segunda-feira, 4, e já está em vigor. A lei […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no concurso de causas de aumento de pena previstas no Código Penal, o juízo pode aplicar uma só delas, mas deve escolher a que represente aumento maior. De acordo com o processo, um homem foi condenado […]
O juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Brusque condenou um homem à pena de 10 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais multa, por um roubo praticado contra um idoso que resultou em lesões corporais graves. O crime ocorreu na madrugada de 4 de […]
A 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal julgou procedente uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra um homem pelo cometimento do crime de roubo majorado. De acordo com informações presentes na sentença, o réu agiu com a ajuda de duas outras pessoas para […]
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um homem por organização criminosa, roubo qualificado, participação em incêndio e uso de explosivos pelo ataque a bancos em Araçatuba/SP no ano de 2021. O colegiado aumentou a pena aplicada pela sentença de 52 para 68 anos de reclusão. Para os magistrados, a autoria e a materialidade dos crimes foram […]
A 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró julgou procedente uma ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra um homem pela prática de roubo mediante grave ameaça. De acordo com a sentença, da juíza Ana Orgette de Souza, o homem usou uma garrafa plástica de […]
Decisão é da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo É possível determinar a quebra de sigilo de dados estáticos relativos à identificação de usuários que, com base em determinada localização geográfica, possam estar relacionados com fatos objeto de investigação criminal. Leia também: Recebimento de […]
O Procon-SP está pedindo que o WhatsApp e outras companhias informem se estão tomando providências contra golpes na plataforma. Em comunicado nesta quinta-feira (20), a instituição ressaltou a prática de roubo de conta por número de confirmação via SMS. A informação está no site Canaltech. Além do WhatsApp, foram notificadas […]
Para alimentar o vício por drogas, dois homens furtaram um pássaro curió avaliado em R$ 800 e duas máquinas, uma plaina e uma maquita, respectivamente de uma madeireira e de uma loja de móveis usados, em Porto Belo. Assim, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, […]
A 1ª Vara Criminal da Comarca de Itapetininga, em São Paulo, condenou a três anos de prestação de serviços à comunidade dois réus acusados de furtar, mediante abuso de confiança, 15 caixas de figurinhas do álbum Copa do Mundo 2018, em abril do ano passado. Um terceiro réu, que comprou […]