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Durante sessão do plenário do STF nesta quarta-feira, 22, que julga a validade de decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que definiu em R$ 600 o valor do “mínimo existencial” para consumidores superendividados, ministro Flávio Dino afirmou que, diferentemente das classes sociais mais baixas, os super-ricos só precisam de “crédito no […]
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), se declarou suspeito no julgamento sobre a prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. O caso está sendo analisado em plenário virtual da Segunda Turma. Os ministros precisam decidir se referendam ou não o mandado de prisão determinado por André […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o vínculo empregatício por tempo indeterminado de um trabalhador de uma empresa de construção e manutenção, afastando a validade do contrato intermitente. No caso, o trabalhador narrou que manteve contrato com a reclamada desde janeiro de 2023, […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a retirada do sobrenome paterno do registro civil de um homem – bem como de seus filhos, partes no mesmo processo – em razão de abandono afetivo. Ao acolher o pedido para manter nos registros apenas a […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), publicou nesta terça-feira (21) um despacho para esclarecer que as novas exigências impostas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira não invalidam investigações passadas. Segundo o ministro, as regras têm aplicação apenas a partir da decisão que […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (20) que a defesa do ministro Flávio Dino de uma reforma do Poder Judiciário “merece aplauso”. “Merece aplauso e apoio a perspectiva do debate trazida no artigo de autoria do ministro Flávio Dino. Ali se apresenta uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre […]
Em meio a uma das maiores crises de credibilidade do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Flávio Dino defendeu nesta segunda-feira (20) uma reforma do Poder Judiciário. Entre as propostas, o ministro destacou a necessidade de penas mais rigorosas para corrupção de juízes, procuradores, advogados e servidores do sistema de Justiça como […]
O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) manteve a decisão que negou o pedido da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) para retirar do ar um vídeo publicado por Joice Hasselmann no Instagram. Ao analisar o caso, a 5ª Turma Cível entendeu que, em um contexto de embate político entre figuras públicas, […]
O 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar a uma policial civil diferenças relativas à gratificação natalina (13º salário) e ao terço constitucional de férias, referentes ao período em que acumulou cargos na corporação. A sentença foi homologada […]
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma ré por injúria racial, ao negar provimento à apelação criminal interposta pela defesa. Com isso, foi mantida a pena fixada na origem em dois anos de reclusão, além da obrigação de indenizar a […]