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Um estabelecimento prisional pode proibir a visita a um preso por alguém que cumpre pena em prisão domiciliar, desde que a medida seja recomendada com base nas especificidades do caso concreto. E isso se aplica à situação em que quem deseja visitar praticou o crime em parceria com o detento. […]
O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira (24) achar que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, errou na forma de apresentar o modelo de código de ética para o Supremo. A declaração se deu em entrevista à CNN. “Acho que sim”, respondeu Gilmar ao ser […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o direito de um vigilante ao pagamento da dobra das férias, acrescida de um terço, referentes a períodos em que houve trabalho em vez de descanso. A decisão manteve integralmente a sentença proferida pelo juiz Tiago dos […]
Só no primeiro trimestre de 2026, o setor de tecnologia cortou cerca de 80 mil empregos nos Estados Unidos. O Snapchat anunciou a eliminação de 16% de sua equipe. A Oracle dispensou 30 mil funcionários. A Amazon, 16 mil. A Block, empresa do fundador do Twitter Jack Dorsey, foi ainda […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o recibo de compra e venda de imóvel pode ser considerado justo título e viabilizar a modalidade de usucapião prevista no artigo 1.242 do Código Civil (CC). Para o colegiado, a exigência legal de justo título deve ser interpretada de […]
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criou, neste mês de abril, uma comissão de mobilização pela reforma do Poder Judiciário. Entre os assuntos a serem trabalhados na comissão, o presidente da instituição, Beto Simonetti, destacou a adoção de mandatos fixos para ministros do STF e a limitação de decisões unilaterais por parte dos magistrados. “A […]
Ao encerrar a sessão desta quinta-feira, 23, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que oito processos haviam sido concluídos no plenário. Ministro Flávio Dino reagiu: “Isso que se chama de ativismo judicial”. Na sequência, ministro Gilmar Mendes emendou: “Hiperativismo judicial”. Pauta do dia Ontem à tarde, o STF […]
Afastado do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) por suspeitas de importunação sexual contra uma jovem de 19 anos, o ministro Marco Buzzi continua recebendo um salário de mais de R$ 100 mil, segundo o Portal da Transparência da Corte. Os pagamentos vão contra decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 2024, que determinou a suspensão de auxílios, benefícios diversos […]
O juiz de Direito Rosberg de Souza Crozara, da vara Única de Beruri/AM, extinguiu ação após a parte comparecer ao fórum, afirmar que não conhecia o advogado que assinou a inicial e pedir a desistência do processo por suspeita de golpe. Na decisão, o magistrado também determinou o envio do […]
Advogadas trabalhistas vítimas de violência doméstica ou que tenham medida protetiva a seu favor ou de seus dependentes passarão a ter prioridade nas sessões de julgamento da Justiça do Trabalho. A medida foi formalizada na última sexta-feira, 17, em ato assinado pelo ministro Vieira de Mello Filho, presidente do TST […]