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Novas regras do CNJ que passam a valer a partir desta sexta (29) estabelecem mais autonomia na gestão da área de solução de conflitos O interessado em se tornar instrutor em mediação ou conciliação precisará comprovar experiência mínima de quatro anos, e não mais dois anos, em tratamento adequado de […]
Estão abertas até dia 20 de setembro as inscrições para o curso de Especialização em Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem 2019.2 na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Estão sendo disponibilizadas 50 vagas e maiores informações podem ser obtidas através do email mediacaoearbitragem.ufrn@gmail.com ou pelo telefone (84) 3342 […]
A Lei 13.457/2017, mais conhecida como reforma trabalhista, trouxe modificações significativas à CLT. Uma delas é a condenação do trabalhador, ausente na audiência sem justificativa, ao pagamento das custas processuais, “ainda que beneficiário da justiça gratuita”. É o que diz o parágrafo 2º do artigo 844 da CLT, com a […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais Estaduais e Federais estão mobilizados para dar efetividade ao acordo dos planos econômicos. Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o acerto baseado na conciliação pretende encerrar mais de 30 anos de incerteza no pagamento de expurgos inflacionários referente a perdas com […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve enviar nota técnica ao Senado Federal, com orientações pela não aprovação do Projeto de Lei nº 80/2018, que pretende alterar a Lei 8.906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil) para estabelecer a obrigatoriedade da participação do advogado na solução consensual de conflitos, […]
Resultado de um seminário promovido pelo Superior Tribunal de Justiça e pela Fundação Getúlio Vargas, a obra “Brasil e França: a Arbitragem na Visão Comparada”, organizada pelo ministro Luis Felipe Salomão e pelo professor Cesar Cunha Campos, está disponível para download. O livro (em português e francês) é resultado do […]
Está aberto, desde a quinta-feira (10), o período para realização de matrículas para cinco cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) oferecidos por meio do convênio firmado entre o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), a Escola Nacional de Advocacia (ENA) e a UNISC (Universidade de Santa Cruz […]
O Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou os vencedores do IX Prêmio Conciliar é Legal dentre os 105 projetos inscritos em 2018. A cerimônia de premiação ocorrerá na primeira sessão plenária do CNJ no ano de 2019, em 5 de fevereiro, em Brasília. A informação […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu as regras padronizadas em relação à remuneração dos conciliadores e mediadores. A decisão ocorreu na 40ª Sessão Virtual do Conselho e reforça a necessidade de capacitação dos conciliadores e mediadores da Justiça, como orienta a Resolução CNJ n. 125/2010 (link). A minuta do […]
A entrega simbólica do primeiro reconhecimento de imóvel por usucapião extrajudicial de Rio Branco, no Acre, foi celebrada por todos os envolvidos no procedimento. O solicitante e advogado Simão Santos conseguiu legitimar a posse da casa em que mora há 28 anos no bairro Tucumã, e fez isso diretamente no […]