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Avança no Senado o projeto de lei (PLS 413/2018) que garante ao consumidor o direito de acumular o saldo não utilizado da franquia associado ao plano de serviço contratado. A matéria foi aprovada na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) e agora será apreciada pela Comissão de Ciência e Tecnologia […]
A Uber do Brasil terá que indenizar um motorista que teve o contrato rescindido sob a alegação de existência de antecedente criminal em nome do condutor. A decisão é da juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília. A informação está no portal do TJDFT. Narra o autor que foi […]
A Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Eletroeletrônica deu um ultimato ao governo, durante reunião de negociações sobre o texto da medida provisória (MP) que irá alterar os descontos do IPI na Lei de Informática para atender exigência da Organização Mundial do Comércio (OMC). Se o texto não for enviado […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 329 votos a 12, o regime de urgência para o Projeto de Lei 5082/16, que estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias para a modernização do futebol. O PL define as condições para que clubes de futebol, federações e ligas se […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da editora Abril, que publica a revista Playboy, e manteve em R$ 300 mil o valor da indenização por danos morais decorrente da publicação de fotos da atriz Camila Pitanga sem autorização, em 2012. A informação está […]
O bilionário Bill Gates voltou a ser a pessoa mais rica do mundo após superar Jeff Bezos, comandante da Amazon. A disputa bilionária se acirrou no mês passado e a vitória do empresário por trás da empresa do Windows foi confirmada pelo Bloomberg Billionaires Index, que mapeia diariamente as maiores […]
Chega ao mercado brasileiro o segundo fundo de investimentos que vê na maconha um segmento promissor quando o assunto é retorno ao investidor. A gestora Vitreo lança nesta terça-feira (19) o fundo Canabidiol Light menos de um mês depois de apresentar o primeiro fundo brasileiro a investir na indústria da […]
Uma família de Cascavel procurou a Justiça para ser indenizada por um erro médico ocorrido em um hospital universitário da cidade do interior do Paraná – o Município e a instituição de ensino superior se tornaram réus na ação. Em 2005, a demora no atendimento, nos exames, na conclusão do […]
Destravar a indústria de logística: esse é o grande objetivo da startup asiática Lalamove, que começou sua operação no Brasil há três meses. A empresa, fundada em 2013 em Hong Kong, conecta pessoas e empresas que precisam de um serviço de entregas com motoristas parceiros de sua rede. Por meio […]
O crescimento da venda pela internet de produtos falsificados está preocupando os fabricantes de produtos originais, que estão pedindo ajuda ao Poder Judiciário para combater esse crime. Nesta quinta-feira (14/11), representantes da Union des Fabricants (Unifab) – associação que representa 200 empresas de 28 países, sendo 70% francesas – foram […]