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Um dos objetivos do Projeto de Lei Anticrime, apresentado pelo Governo Federal, é o combate ao crime organizado. Para isso, o texto sugere atualizações e adaptações na legislação atual para garantir o enquadramento de ações ilícitas e maior rigor na punição a integrantes de grupos criminosos. De cara, informa matéria […]
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou habeas corpus impetrado em favor de uma advogada de Balneário Piçarras acusada de estelionato e falsificação de documentos. Presa em flagrante em 21 de dezembro do ano passado, a advogada teve sua prisão preventiva decretada logo na sequência. […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou dois juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a prestar informações sobre a decisão de decretar prisões preventivas sem antes determinar a realização de audiência de custódia para ouvir os acusados. A informação está no portal do CNJ. Em […]
A Airbus anunciou na quinta-feira (14) que está finalizando a produção do A380, conhecido como o maior avião de passageiros do mundo. A causa do cancelamento foi o número de encomendas abaixo do esperado feitas pela Emirates Airlines (a empresa de aviação que mais utiliza esses modelos). Os 14 encomendados […]
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na sessão da quinta-feira (14), reverter a eliminação de uma candidata de concurso público do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Sua eliminação do certame ocorreu pelo não comparecimento perante a comissão de avaliação para verificar sua autodeclaração, uma vez que concorreu […]
Um advogado de São Paulo, cansado de levar ‘chá de cadeira’ dos juízes resolveu tomar uma medida prática: foi ao Conselho Nacional de Justiça pedir providências para a instalação de cartão de ponto para juízes e desembargadores de todo o País. Inconformado com o que classificou de regime TQQ de […]
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Fedeal e Territórios manteve, por unanimidade, sentença que condenou uma condômina ao pagamento de indenização por danos morais, em virtude de ofensas proferidas ao síndico do condomínio por meio do aplicativo WhatsApp. No 1º grau, o síndico havia ajuizado ação […]
O bloqueio de contas de devedores para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça deve ficar mais ágil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) vai incorporar o Bacenjud, ferramenta eletrônica de rastreamento de valores para a quitação das dívidas sentenciadas. A […]
A tecnologia blockchain pode ser utilizada em questões jurídicas, no entendimento de dois advogados que nesta semana publicaram artigo sobre o tema num jornal. Na opinião deles, o blockchain pode ser útil inclusive em ações relacionadas a propriedade intelectual. O Portal do Bitcoin tratou do artigo dos advogados nesta semana. […]
A direção nacional da OAB classificou nesta quarta-feira (13) como uma importante vitória para a advocacia uma decisão do STJ relacionada ao pagamento dos honorários advocatícios. Trata-se da decisão da 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça sobre a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. De acordo com a decisão, ficou […]