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O secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano, foi eleito para o cargo de secretário-geral da Associação Internacional de Seguridade Social (2019-2024). Ele será o primeiro brasileiro a ocupar a posição. Em comunicado, o Itamaraty ressaltou que a eleição do brasileiro é um reconhecimento dos esforços […]
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu negar o Agravo de Instrumento interposto pela Unimed Rio Branco – Cooperativa de Trabalho Médico, mantendo, por consequência, a obrigação da operadora de planos de saúde em fornecer a uma conveniada grávida, diagnosticada com trombofilia, o medicamento Enoxaparina […]
A inteligência artificial dá mais um salto: o software Alphazero conseguiu, sozinho e em apenas três dias, tornar-se mestre em xadrez, go e shogi, e vencer seus predecessores nesses jogos. Teoricamente, a nova I.A. pode fazer o mesmo com qualquer jogo de raciocínio similar — basta ensinar a ela as […]
O Plenário do Senado aprovou, na última semana (5/12), o projeto que garante aos advogados acesso a atos e documentos de processos judiciais eletrônicos, mesmo sem procuração específica. Aprovado por unanimidade, o PLC 72/2018 não valerá para as ações que tramitam em sigilo ou segredo de justiça. O texto agora vai à sanção do […]
Contrato de consumo firmado por telefone de call center é válido e produz efeitos jurídicos, pois se trata de manifestação expressa da vontade das partes contratantes. Por isso, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que reconheceu como válida a contratação de […]
Dezesseis pessoas foram absolvidas, na última quarta-feira (4/12), de um assassinato ocorrido em junho de 1996 na antiga Casa de Prisão Provisória de Palmas (TO). O caso era o mais antigo da comarca e o julgamento durou 48 horas. Inicialmente, 24 pessoas foram acusadas de invadir a unidade prisional e matar […]
Após cerca de um ano e meio de trabalho sem pedir indiciamentos e nem prisões, mas com um pacote com 33 sugestões de projetos de lei que endurecem o combate aos maus-tratos, especialmente a crianças e adolescentes, a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-tratos, comandada pelo senador Magno Malta (PR-ES), […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu as regras padronizadas em relação à remuneração dos conciliadores e mediadores. A decisão ocorreu na 40ª Sessão Virtual do Conselho e reforça a necessidade de capacitação dos conciliadores e mediadores da Justiça, como orienta a Resolução CNJ n. 125/2010 (link). A minuta do […]
Os videogames merecem ser compreendidos como obra intelectual, produto da livre manifestação de pensamento de seus criadores, protegidos pela Constituição Federal no âmbito das liberdades de expressão e de criação. Com esse entendimento, o juiz André Gomes Alves, da 14ª Vara Cível de Brasília, negou pedido de liminar para proibir […]
Tem dias que não é fácil: o cansaço bate e parece não haver nada no mundo capaz de garantir a dose de energia necessária para cumprir com as obrigações da rotina. O problema é bem mais comum do que parece. Uma pesquisa recente do Ibope mostrou que 98% dos brasileiros […]