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A regra contida no artigo 827 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), relativa aos honorários advocatícios na execução por quantia certa, é impositiva no tocante ao percentual mínimo de 10% sobre o valor do débito exequendo arbitrado na fase inicial. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal […]
A rede supermercadista Carrefour se posicionou após a divulgação de imagens que mostram um funcionário segurando uma barra de ferro e espantando um cachorro em frente a uma unidade na cidade de Osasco, em São Paulo, na última sexta-feira (30). Segundo ativistas pelo direito dos animais, o cão foi espancado […]
O homem preso em um voo após pedido do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o advogado Cristiano Caiado Acioli, 39 anos, filho da subprocuradora da República Helenita Caiado. Ele foi ouvido na tarde desta terça-feira (4/12), na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília. Caiado é […]
Disciplinar o acesso aos dados depositados nos bancos de dados dos tribunais brasileiros e buscar soluções de ponta na gestão de tecnologia da informação. Esses foram os assuntos tratados no painel Inteligência Artificial no Poder Judiciário, realizado na tarde da terça-feira (4/12) no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em […]
Quatro tribunais brasileiros ganharam, na segunda-feira (3/11), o prêmio máximo do Conselho Nacional de Justiça. Levaram a categoria diamante do Selo Justiça em Números o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça de Sergipe, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da […]
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Município de Visconde do Rio Branco a indenizar uma mãe de uma aluna por falta de segurança na escola pública local. O valor foi fixado em R$ 10 mil. Segundo o processo, a aluna foi agredida dentro […]
Começa no próximo sábado (8), o bloqueio de celulares irregulares (piratas) nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins, habilitados a partir de 23 de setembro. A informação foi dada na segunda-feira (3) […]
É difícil encontrar empresas nas quais seus fundadores continuem levando as rédeas 10 anos depois de criá-la. É o caso de Brian Chesky, Joe Gebbia (ambos de 37 anos) e Nathan Blecharczyk (35). O momento eureca para o trio foi desenvolver um aplicativo que conectasse pessoas dispostas a entregarem as […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou o jogador do Palmeiras Eduardo Pereira Rodrigues, conhecido como Dudu, a pagar R$ 25 mil de danos morais por agredir verbal e fisicamente o árbitro Guilherme Cereta de Lima, na final do Campeonato Paulista de 2015. Na decisão, o relator, ministro […]
Com o avanço das tecnologias e automatização de processos, há quase um consenso de que, no futuro, os humanos terão que dividir seus empregos com os robôs. Além de desenvolver uma série de novas habilidades, o profissional do futuro terá que se adaptar às transformações causadas por essa revolução tecnológica, […]