Lula sanciona lei que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados

A lei que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (25). Com isso, a nova agência passa a existir a partir de hoje, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A norma transformou a Autoridade […]

Nova CNH: mais de 10 mil brasileiros se formaram pelo app em 2 meses

Mais de 10 mil brasileiros já concluíram todo o processo da primeira habilitação por meio do aplicativo CNH do Brasil, criado pelo Ministério dos Transportes. Desde 9 de dezembro de 2025, 10.289 candidatos finalizaram todas as etapas e já estão com a carteira emitida. O novo modelo centraliza o processo em ambiente digital. […]

Justiça determina bloqueio de R$ 86 mil em conta de homem que recebeu valores de fraude cibernética

A Justiça potiguar concedeu liminar de urgência e determinou o bloqueio imediato de R$ 86 mil, via SISBAJUD, nas contas de titularidade de um homem que teria recebido valores oriundos de uma fraude cibernética contra uma empresa de serviços tecnológicos. Assim decidiram os desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do […]

Câmara aprova regime especial de tributação para datacenters

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (24), o projeto de lei que cria regime especial de tributação para empresas de serviços de datacenters. Com a aprovação, o texto segue para o Senado. A urgência da proposta havia sido aprovada no último dia 10 de fevereiro, […]

Rede social bloqueia conta de advogado vítima de golpe e é condenada por danos morais em Parnamirim

O 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou uma empresa de tecnologia por danos morais após desativar conta de advogado que teve seu perfil invadido por terceiros para aplicação do chamado “golpe do falso advogado”. A sentença é do juiz Flávio Ricardo Pires […]

A Inteligência Artificial no Planejamento Estratégico e Jusambiental

A ascensão da Inteligência Artificial (IA) como ferramenta estratégica no planejamento e na gestão empresarial tem transformado a forma como empreendedores avaliam cenários futuros. A capacidade de analisar grandes volumes de dados oficiais, cruzar informações de diferentes origens e prever tendências com base em projeções históricas e projetos normativos posiciona […]

STF anula provas obtidas a partir de dados preservados em contas da internet

Na primeira sessão presencial de 2024, realizada nesta terça-feira (6), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, anulou provas obtidas a partir da preservação, sem prévia autorização judicial, do conteúdo de contas eletrônicas de uma investigada por supostas irregularidades no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Paraná. […]

WhatsApp libera ferramenta “Comunidades” no Brasil; grupos permitem até 5 mil pessoas

Em fevereiro do ano passado, a plataforma havia se comprometido a não implementar novas funcionalidades até o fim do período eleitoral O WhatsApp confirmou, nesta quinta-feira (26), a liberação gradual do recurso “Comunidades” no Brasil. A ferramenta permite a criação de grupos com até cinco mil pessoas. Leia também: STF […]