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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os honorários advocatícios contratuais que adotarem a quota litis – que autoriza o pagamento somente no final do processo – devem ser calculados com base na quantia efetivamente recebida pelo cliente ou no valor apurado na liquidação da sentença, […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, destacou a importância da educação no combate à violência no Brasil ao falar durante a abertura do seminário Justiça e primeira infância: o futuro começa hoje, promovido na quarta-feira (27) pela Coordenadoria da Infância e da Juventude […]
A direção nacional da OAB classificou nesta quarta-feira (13) como uma importante vitória para a advocacia uma decisão do STJ relacionada ao pagamento dos honorários advocatícios. Trata-se da decisão da 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça sobre a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. De acordo com a decisão, ficou […]
Para melhorar a performance do sistema de publicação do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), desde 1º de fevereiro o download do PDF com a íntegra da edição eletrônica não está mais disponível no site do Superior Tribunal de Justiça. A informação está no site do STJ. O DJe é a […]
Passa a vigorar nesta sexta-feira (1º) a Instrução Normativa STJ/GP 2/2019, que estabelece novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça. A atualização da tabela segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui a correção anual desses valores de acordo com o IPCA […]
Resultado de um seminário promovido pelo Superior Tribunal de Justiça e pela Fundação Getúlio Vargas, a obra “Brasil e França: a Arbitragem na Visão Comparada”, organizada pelo ministro Luis Felipe Salomão e pelo professor Cesar Cunha Campos, está disponível para download. O livro (em português e francês) é resultado do […]
Familiares de vítimas da Boate Kiss ainda aguardam punição aos culpados, seis anos depois da tragédia em Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul. No domingo passado (27), para marcar o sexto ano do incêndio que matou 242 pessoas, familiares e amigos das vítimas promoveram passeata e cobraram […]
A falta de comprovação de boa-fé impede o reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao excluir de herança uma mulher que manteve relacionamento amoroso por 17 anos com um homem casado. A […]
As seguradoras não podem se recusar a contratar ou renovar o seguro com quem, tendo restrição financeira em órgãos de proteção ao crédito, se disponha a pagar à vista. Foi o que decidiu a 3ª turma do STJ, ao analisar recurso da seguradora. Para o relator do recurso, ministro Ricardo […]
O Superior Tribunal de Justiça adiou o julgamento que discute a possibilidade de cumulação de verba honorária fixada em embargos à execução com aquela arbitrada na própria execução contra a Fazenda Pública. O relator, após divergência, pediu vista. A informação é do portal Conjur. O relator, ministro Mauro Campbell Marques, […]