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A empresa de telefonia não comprovou a legalidade da cobrança de débito após o cancelamento do contrato pelo cliente. A 7ª câmara Cível do TJ/PR condenou a empresa de telefonia Oi ao pagamento de danos morais, fixados em R$ 15 mil, a um consumidor que foi cobrado indevidamente em R$ […]
Ministro Nefi Cordeiro, do STJ, apareceu com a toga, mas sem a roupa de baixo durante sessão virtual realizada pela Corte O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apareceu sem as calças em uma sessão transmitida pela Corte. O magistrado votava de casa, em razão da pandemia […]
Quarta Turma do STJ reforma acordo do TJSC para afastar benefício concedido a uma fundação condenada por descumprimento contratual As fundações públicas de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, não são equiparadas à Fazenda Pública e não fazem jus a isenção de custas processuais. Com esse entendimento, a […]
Ministro do STJ nega liminar pedida pela OAB-MG para ingressar como assistente de defesa em ação penal contra advogado acusado de estelionato O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou liminar pedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Minas Gerais, para ingressar […]
Para ministro João Otávio de Noronha, a mediação, como atividade complementar à atividade juriscional, é fundamental para o país superar crise ”A mediação é fundamental, neste momento, para que possamos superar a crise. A mediação é complementar à atividade jurisdicional, assim como a conciliação. Toda vez que acontece uma crise […]
STJ assegura defesa oral do advogado e presença virtual nos processos que tenham sustentação; retorno das sessões é 5 de maio Ao estabelecer o retorno das sessões a partir de 5 de maio, por vídeo conferência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu à solicitação da OAB Nacional e assegurou […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma ex-magistrada que teve sua readmissão ao cargo – permitida por lei local – negada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ao entendimento de que esse instituto é inconstitucional. A informação está no portal […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença do Tribunal Arbitral do Esporte (TAS/CAS), localizado na Suíça, que condenou o jogador José Élber Pimentel da Silva a pagar R$ 137 mil a um empresário pela ruptura de contrato de representação firmado entre eles. O atleta joga atualmente […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente acerca da utilização desses dados, caso contrário, podem ter que pagar indenização por danos morais. A informação está no portal do jornal O Globo. O colegiado da Terceira Turma do STJ […]
Matéria-prima comumente utilizada para aumentar a quantidade e o volume de entorpecentes, a cafeína pode ser considerada para a caracterização do delito de tráfico de drogas (artigo 33, parágrafo 1º, inciso I, da Lei 11.343/2006) quando o insumo é apreendido em contexto de preparo de substâncias como a cocaína. A […]