Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Proposta legislativa busca conferir maior qualificação profissional ao quadro de servidores do Judiciário O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (29/8), o Projeto de Lei 3.662/2021, que prevê a exigência de ensino superior completo como requisito para técnicos do Judiciário. A proposta, agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). […]
Proposta foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia em caráter terminativo e por isso deve seguir direto para a Câmara dos Deputados A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (10) uma proposta que permite aos usuários de telefones celulares acumularem os minutos de […]
Órgão afirma haver carência de elementos informativos quanto à materialidade dos delitos envolvendo a questão do “orçamento secreto” A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta segunda-feira (25), que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive um pedido de investigação contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os senadores Davi […]
Procurador-geral foi sabatinado para ser reconduzido ao cargo O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse, hoje (24), que vem atuando de forma técnica e discreta à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), respeitando a competência constitucional das instituições e cumprindo o compromisso que assumiu em setembro de 2019, quando o […]
Expectativa de Rodrigo Pacheco é marcar reunião para os próximos dias O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, se reuniu, no início da tarde desta quarta-feira (18), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Na pauta do encontro, a relação entre os Poderes, sobretudo entre o Executivo […]
Texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar (PLP 108/2021) que aumenta R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para o enquadramento como microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de até […]
Presidente Bolsonaro terá 15 dias úteis para sancionar projeto aprovado no Senado; trecho que adiaria entrada em vigor da LGPD foi retirado O Senado decidiu retirar de uma medida provisória (MP), na quarta-feira (26), um trecho que adiaria para o último dia de 2020 a entrada em vigor de regras […]
Está pronto para a pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que estabelece cotas para homens e mulheres na composição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de conselhos fiscalizadores de outras profissões. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 414/2018 recebeu parecer favorável do relator, senador […]
Avança no Senado o projeto de lei (PLS 413/2018) que garante ao consumidor o direito de acumular o saldo não utilizado da franquia associado ao plano de serviço contratado. A matéria foi aprovada na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) e agora será apreciada pela Comissão de Ciência e Tecnologia […]
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (7) o projeto de lei que cria o regime jurídico especial para os animais. Pelo texto (PLC 27/2018), os animais não poderão mais ser considerados objetos. Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados. A reportagem é da […]