Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A proposta, de autoria do deputado André de Paula, tramita na Câmara dos Deputados. O projeto de lei 2.675/22 altera o CTB para permitir que analfabetos tirem a CNH. Atualmente, só pode obter o documento quem é penalmente imputável (tem mais de 18 anos), sabe ler e escrever e possui […]
Texto, que teve aval de deputados em votação simbólica, não estabelece punição e tem apenas um artigo A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto que visa proibir alterações ou edições da Bíblia. O texto tem um único artigo, é genérico e não estabelece punição em caso de […]
Proposta também prevê que essas novas loterias poderão ser concedidas à iniciativa privada O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que autoriza o governo federal a criar as loterias de saúde e de turismo e abre a possibilidade de que esses novos jogos sejam […]
O Projeto de Lei 5693/19 promove ajustes no julgamento realizado pelo Senado, por crimes de responsabilidade, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do procurador-geral da República e do advogado-geral da União. A proposta tramita […]
As comissões de Assuntos Econômicos (CAS) e Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado promovem reunião conjunta, a partir das 10h da próxima terça-feira, 10, para avaliar e votar uma nova versão do Projeto de lei 4.805/2019, que trata de nova Lei de Informática. A ideia é votar o texto na […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 329 votos a 12, o regime de urgência para o Projeto de Lei 5082/16, que estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias para a modernização do futebol. O PL define as condições para que clubes de futebol, federações e ligas se […]
Um programa do Projeto Facebook para Jornalismo que já passou por Estados Unidos, Alemanha, Canadá e Austrália chegou no dia 29 de julho ao Brasil com o objetivo de fortalecer o jornalismo local nas cinco regiões do país. A informação está no blog Jornalismo nas Américas. O Acelerador de Notícias […]
Os nove vetos aplicados por Jair Bolsonaro reforçam o embate entre Executivo e Legislativo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. E na opinião de especialistas, advogados e entidades que militam na causa do direito à privacidade, novamente com cortes que enfraquecem a proteção de dados no Brasil. A […]
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, defendeu nesta quinta-feira (4) o aperfeiçoamento do marco legal da primeira infância com a expansão da licença-maternidade para um ano. Ele participou de audiência pública da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância na Câmara dos Deputados. A informação é da Agência Câmara Notícias. O […]
A Câmara aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que torna crime o assédio moral no trabalho. A proposta segue para apreciação no Senado. Pelo texto, configura assédio moral quem ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função. […]