Colegiado concluiu que a jovem aparenta ter ampla possibilidade de trabalhar, auferindo uma renda ou salário. A 4ª turma do STJ afastou prisão de devedor de pensão a filha maior de idade. Segundo o colegiado, é desarrazoado prender um trabalhador, com risco de perda desse emprego, para que pague alimentos […]
Advogado devedor de pensão não tem direito a sala de Estado maior, diz ministro
Para prisão civil do advogado, basta que local seja apropriado e separado dos demais A prerrogativa do recolhimento em sala de Estado maior conferida aos advogados alvos de prisão preventiva penal não pode incidir no caso da prisão civil em decorrência da dívida por pensão alimentar, desde que seja garantido […]
STF firma placar de 6 a 5 contra divisão da pensão por morte em caso de uniões estáveis paralelas
Todos os ministros já apresentaram seus votos, mas votação termina oficialmente na sexta (18); até lá, ministros podem alterar o voto O Supremo Tribunal Federal (STF) formou placar de seis votos a cinco contra a possibilidade de divisão da pensão por morte em caso de duas uniões estáveis simultâneas comprovadas […]
Cooperativa e motorista condenados a pagar pensão vitalícia à passageira vítima de acidente
Réus também terão que custear o tratamento médico e fisioterápico necessários à recuperação da vítima, que caiu de veículo após frenagem A Cooperativa dos Transportes Públicos do DF (Coopertran) e um motorista terão que pagar pensão vitalícia a uma passageira que perdeu a capacidade laborativa após ter sido atropelada. Os […]
Plenário do STF julga inconstitucional subsídio a ex-vereadores
Lei municipal que trata da concessão mensal e vitalícia de “subsídio” por ex-vereador e a consequente pensão em caso de morte não é harmônica com a Constituição Federal de 1988. Essa foi a tese aprovada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão de quinta-feira (19), ao julgar, improcedente […]
Tribunal nega pensão especial a viúva de militar enviado à Itália no pós-guerra
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da viúva de ex-combatente falecido que objetivava a implantação de pensão especial por seu marido ter prestado serviços militares na segunda guerra mundial. O recurso foi contra a sentença, do Juízo Federal […]
TJ-RS nega pedido de pensão a homem separado havia quase três anos
A dissolução formal em cartório de uma união estável, sem convenção a respeito do pagamento de alimentos, não autoriza o deferimento de pensão na via judicial. Afinal, tal como acontece com o divórcio, o fim desse tipo de relação cessa o dever de mútua assistência entre os ex-companheiros. Com esse […]
Mulher é condenada por invadir e publicar no Facebook do ex-marido
Em Santa Cruz do Sul (RS), uma mulher foi condenada por invadir e fazer uma publicação na conta do Facebook de seu ex-marido. A mensagem, escrita na primeira pessoa (como se tivesse sido o homem escrevendo) possui os seguintes trechos: “eu sou uma pessoa sem caráter, vagabundo” e “deixei minha […]