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Ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu que estados, DF e municípios têm competência para adotar restrições durante a pandemia do Coronavírus O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou aos governos estaduais, distrital e municipal, no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus territórios, […]
Juíza indefere pedido feito por aluna do curso de Nutrição da UnP para que pagamento de mensalidades fosse suspenso durante paralisação das aulas A juíza Gisela Besch, do 1º Juizado Especial Cível de Mossoró, indeferiu pedido liminar feito por uma aluna do curso de Nutrição da Universidade Potiguar (UnP) que […]
Conselho Federal da OAB decide suspender as duas próximas edições do Exame da Ordem previstas para este ano em razão da pandemia do Coronavírus O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado determinou a suspensão dos cronogramas das duas […]
Para Secretaria da Administração Penitenciária, medida visa garantir integridade dos servidores, sociedade, advogados e apenados A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) suspendeu o atendimento de advogados nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte a partir desta segunda (23). Segundo a Seap, a medida visa garantir a integridade dos servidores, […]
Entre as medidas divulgadas pela OAB está a autonomia das seccionais para deliberar sobre a prorrogação do pagamento das parcelas da anuidade A diretoria do Conselho Federal da OAB anunciou medidas para minimizar os impactos da crise causada pela pandemia de coronavírus, com a criação de um Fundo Emergencial de […]
Medidas adotadas pelo TJRN para conter avanço do coronavírus incluem a manutenção das urgências e as sessões virtuais de julgamento Estão suspensas, até o dia 31 de março, as audiências e sessões judiciais presenciais, inclusive as do Júri Popular, no âmbito da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte. Serão […]
Com base no coronavírus, partidos políticos e organização da sociedade civil já acionaram STF com petições de tutela de urgência e outras demandas A chegada do novo coronavírus ao Brasil e os múltiplos desdobramentos da pandemia já provocaram a judicialização do tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte está trabalhando para promover a prevenção à pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19). Diante da situação de emergência sanitária, a instituição publicou uma portaria conjunta com a Corregedoria Geral de Justiça (nº 09/2020), que determina medidas preventivas para a redução dos riscos […]