Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Processo é contra empresa de informática especializada em comercializar dados cadastrais de usuários O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu a primeira ação civil pública com pedido de tutela, baseada na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, na segunda-feira, 21 de setembro. A lei, que entrou em […]
Plenário do STF considera constitucional a contagem de tempo dos cursos de pós-graduação para comprovar atividade jurídica em concursos para MP O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a contagem do tempo dos cursos de pós-graduação para comprovação de atividade jurídica em concursos para o Ministério Público. Na […]
Conselho Pleno da OAB cobra providências ao Conselho Nacional do MP sobre denúncias de irregularidades na força-tarefa da Lava Jato Em reunião virtual extraordinária do Conselho Pleno da OAB Nacional, na terça-feira (7), foi deliberada a formulação de um pedido de providências ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre […]
Prefeito de Itajobi (SP), primeira-dama, assessores e padre são alvos de ação civil por improbidade administrativa que investiga desvio de merenda O Ministério Público (MP) denunciou o prefeito de Itajobi, no interior de São Paulo, Lairto Luiz Piovesana Filho, e o padre Wanderley Ramos dos Santos, da Diocese de Catanduva, […]
MPRN e Instituto Metrópole Digital lançam plataforma para ajudar a reduzir a cadeia de contágio do Coronavírus a partir de denúncias de aglomerações O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) estão lançando uma plataforma de engajamento cívico para criar uma rede de […]
O Projeto de Lei 5693/19 promove ajustes no julgamento realizado pelo Senado, por crimes de responsabilidade, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do procurador-geral da República e do advogado-geral da União. A proposta tramita […]
Sancionada na esteira dos protestos de junho de 2013 que pediam combate à corrupção, a lei que criou o instrumento das delações premiadas passou por mudanças que ampliam o poder dos juízes e limitam a atuação do Ministério Público. A reportagem, de Reynaldo Turollo Jr., está no portal da Folha […]
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivos da Lei 9.419/2010 do Estado do Rio Grande do Norte, que dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP). Os pontos invalidados tratam da fiscalização pelo Ministério Público do recolhimento de recursos provenientes das atividades notariais e […]
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta semana, por unanimidade, proposta de resolução que regulamenta o uso do Whatsapp ou recurso tecnológico similar para comunicação de intimações no âmbito do Conselho e do Ministério Público brasileiro. A informação está no portal do CNMP. A proposta foi […]
Uma audiência na 3ª Vara da Comarca do Eusébio, no Ceará, foi encerrada antecipadamente por motivo inusitado, na quinta-feira (11). Segundo matéria do portal O Povo Online, na ocasião iria ser realizado o julgamento na presença de juíza, réu, vítima, advogados e testemunhas, tanto de defesa quanto de acusação, para […]