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Pesquisa feita por consultoria de gestão de riscos e compliance constata que pandemia fez diminuir interesse das empresas em se adequar a LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados vai entrar em vigor e muitas empresas ainda estão longe da adequação necessária, constasta pequisa realizada por meio do Portal […]
Criação da ANPD é aguardada por entidades e especialistas, que temem pouca efetividade da medida aprovada no Senado se agência não começar a atuar O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que aprova a estrutura regimental e o quadro de cargos e funções de confiança da Autoridade Nacional de Proteção de […]
Presidente Bolsonaro terá 15 dias úteis para sancionar projeto aprovado no Senado; trecho que adiaria entrada em vigor da LGPD foi retirado O Senado decidiu retirar de uma medida provisória (MP), na quarta-feira (26), um trecho que adiaria para o último dia de 2020 a entrada em vigor de regras […]
OAB foi notificada sobre o problema pelo grupo de pesquisadores de segurança Insanity Security, que mostrou vulnerabilidade de dados A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou na terça-feira (11) à Polícia Federal que abra um inquérito para investigar se houve o vazamento de informações de sua base de dados. […]
Com Termo de Ajustamento de Conduta, Microsoft se compromete a atender requisitos de privacidade exigidos pela lei brasileira O Ministério Público Federal e a Microsoft firmaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de que sejam sanadas as dúvidas sobre o atendimento dos requisitos de […]
Ministro do STF nega pedido do PSB, mas decide que Corte irá analisar legalidade de compartilhamento de dados na administração pública O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, negou pedido liminar em ação de descumprimento de preceito fundamental interposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o Decreto 10.046/2019, que […]
Inquérito aberto no DF vai apurar a obtenção, o tratamento e o uso de dados pessoais de brasileiros por parte da empresa Procob O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil público (ICP) para apurar a obtenção, o tratamento e o uso de dados pessoais de […]
Plenário do STF suspende eficácia de MP que previa compartilhamento de dados de usuários de telefones com IBGE para estatísticas da Covid-19 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) 954/2020, que prevê o compartilhamento de dados de usuários de telecomunicações com o Instituto […]
Rosa Weber pede a IBGE e Anatel informações sobre compartilhamento de dados telefônicos e pesquisas feitas durante crise da Covid-19 A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que, em 48 horas, prestem […]
Operadoras asseguram que acordo para uso dos dados móveis como forma de medir aglomerações não coloca em risco a violação de privacidade dos usuários As operadoras asseguram que o acordo para uso dos dados móveis como forma de medir aglomerações e deslocamentos, como ferramenta ao combate à pandemia de coronavírus, […]