O entendimento é de que a competência para legislar sobre organização sindical é da União. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do Distrito Federal que determinava a publicação, na internet, das ações e prestações de contas relativas às contribuições e demais verbas recebidas por entidades sindicais. A decisão […]
TRT4: Devedor que teve a CNH suspensa consegue liberação para dirigir
A SEEx entendeu, com base na sua jurisprudência majoritária, que a suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) impede o direito de ir e vir A decisão da Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) levantou a restrição sobre a carteira de motorista […]
Viúva de Kobe Bryant receberá indenização milionária por vazamento de fotos
Fotos de acidente de helicóptero que matou astro da NBA e sua filha foram compartilhadas por bombeiros de Los Angeles (EUA) Após mais de três horas de deliberação, um júri federal concedeu US$ 31 milhões em danos por considerar o xerife e os bombeiros do condado de Los Angeles (EUA) […]
Rede social deve indenizar usuária que teve perfil com 30 mil seguidores bloqueado
Em razão do bloqueio, a usuária ficou sem acesso ao perfil por aproximadamente três meses A empresa responsável pela rede social Instagram, voltada ao compartilhamento de vídeos e fotos, deverá indenizar uma usuária no valor de R$ 5 mil por ter promovido o bloqueio de seu perfil sem motivo justificado. […]
Justiça proíbe venda de seguidores e curtidas no Instagram
Decisão responde a um pedido da Meta, dona da rede social, que tenta barrar engajamento falso A Justiça proibiu que a empresa Igoo Networks, dona de pelo menos oito sites que vendem seguidores e curtidas, promova a comercialização de engajamento artificial no Instagram. Leia também: “Ofendida como mulher”, diz advogada […]
Ex-BBB, médico perde recurso e pagará mais de R$ 918 mil para a Globo
Marcos Harter entrou com recurso contra a emissora para discutir o valor que deveria pagar em processo de expulsão dele do programa Marcos Harter deve quase R$ 1 milhão para a Globo após perder o recurso de um processo contra a emissora. O médico já havia perdido na ação que […]
Organização reúne 87 denúncias contra juiz acusado de assédio
Dos novos casos, 18 foram encaminhados como denúncia ao CNJ A organização não governamental Me Too Brasil informou que, até as 12h de ontem (23), reuniu 87 relatos de assédio praticados pelo juiz Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 2ª Região, em São Paulo. As denúncias foram recebidas […]
Cármen Lúcia é eleita ministra efetiva do TSE
A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário do STF A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia foi eleita hoje (24) para vaga de ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário do […]
Quem são Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes, que assumem o comando do STJ
A cerimônia pode ser acompanhada ao vivo pelo canal do STJ no YouTube Em cerimônia marcada para esta quinta-feira (25), às 17h, a ministra Maria Thereza de Assis Moura toma posse como a 20ª presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao lado dela, o ministro Og Fernandes assume a […]
Banco Central deve ressarcir em R$ 18 mil beneficiário de plano de saúde
Valor corresponde à despesa médica com implantação de stent em artérias da perna durante angioplastia A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Barueri condenou o Banco Central a ressarcir em R$ 18 mil um beneficiário do plano de saúde da instituição para cobrir despesa com procedimento identificado durante […]