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Uma mulher foi condenada a 25 anos de prisão por matar o próprio pai no Sul de Minas. O marido dela recebeu pena de 22 anos de prisão. O casal Iannaely Pereira Domingues e Evandro Goveia Santos foi condenado pelo Tribunal do Júri pela morte de João Batista Domingues. A sessão […]
Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) mantiveram sentença advinda da 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba que reconheceu a dispensa discriminatória de um motorista carreteiro. O empregado atuava no transporte canavieiro durante o período de safra da cana-de-açúcar. A decisão, de relatoria […]
Por maioria, a 4ª turma do STJ assegurou a guarda de duas adolescentes à tia paterna e afastou o acolhimento institucional, em caso que envolve apuração de abuso sexual atribuído ao genitor. O colegiado entendeu que, diante da baixa probabilidade de adoção em razão da idade das menores, a institucionalização […]
Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos pela empresa a planos de previdência privada aberta, ainda que oferecidos apenas a uma parte dos empregados. A conclusão unânime é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou um recurso especial da Fazenda Nacional. A previdência privada aberta é um plano desvinculado […]
A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) garantiu o direito de uma criança a receber pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio. A sentença é do juiz Selmar Saraiva da Silva Filho e foi publicada no dia 15/3. As autoras da ação são uma menina de 12 anos […]
A Justiça tornou réu Cassiano Cosmo Lourenço da Silva, denunciado por matar a mãe idosa e o cachorro da família, além de deixar o sobrinho ferido em Belo Horizonte. A decisão é da juíza do Tribunal do Júri – 1º Sumariante da Capital Ana Carolina Rauen Lopes de Souza. O […]
A 4ª Vara Cível de Barueri negou pedido de empresas cinematográficas para que rede de fast-food retire do ar campanha publicitária que incentiva o consumo de hambúrgueres em salas de cinema. De acordo com a petição, a campanha seria enganosa, contrária à jurisprudência e violaria as normas internas das autoras, […]
Os julgadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, reconheceram o direito de um trabalhador a indenização por danos morais, por sofrer ameaças de dispensa por justa causa ao se recusar a permanecer como vigilante em fumódromo, onde se sentia mal com […]
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um homem por furto qualificado pelo abuso de confiança, mas deu parcial provimento ao recurso da sua defesa para reduzir a pena de multa, diminuir o valor da prestação pecuniária e conceder o benefício […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco do Brasil S.A. contra a devolução em dobro de valores debitados da conta-corrente de uma empregada, referentes ao adiantamento emergencial, benefício previsto em norma coletiva. Segundo o colegiado, o banco, ao descontar os valores diretamente na conta da […]