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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de declaração – com efeitos modificativos – para fazer um acréscimo na tese fixada no Tema 1.297 dos recursos repetitivos: nos casos de aplicação cumulativa da Lei 12.158/2009 e do artigo 34 da Medida Provisória 2.215-10/2001 aos taifeiros da Aeronáutica – na ativa, na reserva ou reformados –, […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco do Brasil S.A. contra a devolução em dobro de valores debitados da conta-corrente de uma empregada, referentes ao adiantamento emergencial, benefício previsto em norma coletiva. Segundo o colegiado, o banco, ao descontar os valores diretamente na conta da […]
Tabela mostra datas exatas em que os benefícios serão pagos a 37 milhões de segurados O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou o calendário anual de pagamentos de 2023 para 37 milhões de beneficiários no país. Aposentados, pensionistas e outros segurados que recebem benefícios como auxílio-doença ou BPC (Benefício […]
Cerca de 50 policiais saíram às ruas com a operação Simulatum, cumprindo dois mandados de prisão preventiva, cinco de prisão temporária e 10 de busca e apreensão nos estados da Bahia e Pernambuco A Polícia Federal (PF) realiza, nesta quarta-feira (14), operação contra uma organização criminosa especializada em falsificar documentos […]