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Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP constatou que não houve comprovação de que professora tentou retornar ao trabalho após alta previdenciária. Além disso, não se comprovou que a escola tenha impedido o retorno da trabalhadora às atividades. Para a julgadora, ficou constatado que alguns […]
A desembargadora Jonize Sacchi de Oliveira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu uma liminar com efeito suspensivo parcial a um espólio para impedir atos expropriatórios em uma execução movida por uma empresa da área de securitização de créditos financeiros. A magistrada analisou um agravo de instrumento interposto pelo espólio contra a decisão de […]
Uma distribuidora de alimentos e embalagens e uma administradora de cartão foram condenadas após um cliente ter uma compra cancelada, mas com valor debitado da conta bancária, sem estorno, gerando constrangimento e prejuízos. Com isso, o juiz Flávio Roberto Pessoa de Morais, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca […]
A 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a decisão da 1ª vara Cível do Foro Regional do Ipiranga, que negou o pedido de indenização de homem que alegava violação de intimidade devido a filmagens realizadas por sua vizinha, as quais foram utilizadas como prova em um processo judicial […]
No encerramento do encontro nacional sobre os “Desafios do Poder Judiciário ante o Crime Organizado”, realizado nesta terça-feira (24/3), o ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o combate ao crime organizado exige uma atuação coordenada de todo o Sistema de Justiça […]
A Justiça Militar da União expediu mandados para prender de forma definitiva militares e ex-militares do Exército condenados por participarem de esquema de desvio de recursos públicos no Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro. O caso envolve prejuízo inicial estimado em R$ 11 milhões, podendo ultrapassar R$ 25 milhões, […]
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Vara Criminal de Itatiba que absolveu cinco pessoas pelo crime de abandono de incapaz que resultou na morte de uma estudante de 17 anos. A decisão não diz respeito a apuração do eventual crime […]
O descumprimento de uma decisão judicial que garantia a posse de candidata aprovada em concurso público levou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte a determinar novas providências contra o Município de Mossoró, incluindo a fixação de multa diária para assegurar o cumprimento da ordem. A decisão foi […]
A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) foi condenada a indenizar um consumidor por danos morais no valor de R$ 5 mil, além de excluir definitivamente a negativação indevida em seu nome. A sentença é do juiz Flávio Roberto Pessoa de Morais, do Juizado Especial Cível, Criminal e […]
O Conselho de Sentença da Vara do Tribunal do Júri da comarca da Capital condenou uma mulher nesta quinta-feira, 19 de março, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver contra o próprio marido, em agosto de 2023. A acusada foi sentenciada em 26 anos, quatro meses e […]