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A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador dispensado logo após retornar de afastamento previdenciário em razão de doença grave. O colegiado entendeu que a dispensa, nessas circunstâncias, é presumidamente discriminatória, […]
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença que declarou a um proprietário de terras em Camboriú o domínio sobre cerca de 5 mil pés de eucalipto plantados por um vizinho em sua propriedade. O colegiado entendeu que, como o plantio ocorreu em terreno […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil o valor da indenização a ser paga a uma técnica em radiologia que sofreu assédio sexual de um médico no hospital em que os dois trabalhavam. Para o colegiado, o valor da indenização […]
O Município de Natal foi condenado a indenizar a esposa e a filha de um guarda municipal que foi morto durante o exercício da profissão com o valor de R$ 70 mil, além de ter que pagar pensão mensal indenizatória. A sentença foi proferida pelo juiz Airton Pinheiro, da 4ª […]
O 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou um banco digital a liberar valores bloqueados e pagar indenização por danos morais a um organizador de evento paroquial. A sentença é do juiz José Ricardo Dahbar Arbex e reconhece falha na prestação do serviço […]
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à auxiliar de limpeza que foi dispensada de forma discriminatória por uma transportadora em Contagem. Embora a trabalhadora já tivesse cumprido a pena imposta pela Justiça, em 2009, e estivesse em processo […]
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que o fornecedor deve cumprir o valor anunciado para serviço ou produto. No entanto, tal regra não é absoluta diante de erro grosseiro e muito abaixo de valor de mercado, de fácil percepção do consumidor. Com esse entendimento, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de […]
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a improcedência da Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico , entre uma instituição financeira e uma cliente, para declarar a inexistência de contrato consignado, condenando à restituição em dobro dos valores descontados e ao pagamento de danos morais. Conforme a decisão, sob […]
A 2ª Câmara Cível do TJRN reformou, em parte, a sentença da 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, relativa à substituição de um automóvel, que apresentou vícios de fabricação, tão somente para reduzir o valor da indenização por danos morais a serem pagos pela revendedora. A decisão manteve a […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um operador de máquinas de laminação da Marilan Alimentos S.A. diagnosticado com Doença de Crohn e dispensado sem justa causa. O colegiado restabeleceu a sentença que havia declarado nula a rescisão contratual e condenou a empresa a […]