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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu o direito de um engenheiro civil de Goiânia à indenização por danos morais após a inclusão indevida de seu nome em cadastros de inadimplentes por dívidas que deveriam ter sido assumidas pela construtora para a qual trabalhava. A decisão […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a indenização por danos morais a um operador de máquinas que sofreu discriminação por racismo na metalúrgica em que atuava. Por unanimidade, os magistrados mantiveram a sentença do juiz Maurício Schmidt Bastos, da 3ª Vara do Trabalho […]
A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve, nesta quinta-feira (26/3), a condenação de um homem que matou a ex-companheira com 10 tiros em Santa Margarida, na Zona da Mata. Além da pena de 18 anos e nove meses de prisão, foi mantida a indenização […]
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação do Campo da Esperança Serviços Ltda ao pagamento de indenização, por danos morais, à filha de falecida que teve sepultamento interrompido por desmoronamento do piso próximo à sepultura. A autora relatou que, durante a enterro […]
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros que negou pedido de indenização de motorista descredenciado de plataforma de transporte. O homem também pedia a reintegração ao serviço, que não foi concedida. Consta dos […]
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação de um homem ao pagamento de indenização por danos morais e multa por divulgar publicamente quem seria seu pai biológico, antes mesmo da conclusão de exames de DNA. O caso ocorreu na cidade de Inhapim, no Vale do Rio […]
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais a mãe e ao filho recém-nascido, vítimas de violência obstétrica e neonatal, durante parto realizado em hospital da rede pública. O caso teve início com ação de […]
O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal julgou parcialmente procedente a ação movida por um consumidor que teve a conta bloqueada em uma plataforma digital de jogos e serviços online. Na sentença, o juiz Paulo Giovani Militão de Alencar reconheceu falha na prestação do serviço e determinou o […]
O controle excessivo de acesso e uso de banheiros com o uso de cadeados ultrapassa os limites do poder diretivo e expõe o empregado a constrangimento indevido. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que manteve a condenação por danos morais a uma […]
A 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a decisão da 1ª vara Cível do Foro Regional do Ipiranga, que negou o pedido de indenização de homem que alegava violação de intimidade devido a filmagens realizadas por sua vizinha, as quais foram utilizadas como prova em um processo judicial […]